MME anuncia MP para aliviar tarifas de energia e impulsionar setor elétrico

🪫O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira (PSD-MG), anunciou, nesta quarta-feira (27), que serão divulgadas nesta semana duas MP (Medidas Provisórias) relacionadas ao setor elétrico: uma para a redução das tarifas de energia e outra para impulsionar investimentos em infraestrutura de transmissão.

A principal MP tem o objetivo de utilizar recursos da Eletrobras (ELET3; ELET6) para aliviar o ônus das contas de luz dos cidadãos brasileiros, incluindo um montante para mitigar o impacto do reajuste extraordinário das tarifas de energia no Amapá , que seria de 44%, conforme dados do Poder360.

A proposta é empregar os fundos gerados pela privatização da estatal, realizada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), para reduzir os encargos tarifários de energia. A medida provisória deverá solicitar autorização do Congresso Nacional para utilizar R$ 26 bilhões dos recursos que a Eletrobras destinará até 2052 a um fundo criado durante seu processo de desestatização.

O ministro informou a jornalistas que a ideia é "securitizar os recursos provenientes da privatização da Eletrobras para quitar essa dívida, a fim de minimizar os custos de energia no país". Silveira responsabilizou o ex-ministro Paulo Guedes (Economia) e afirmou que os recursos serão utilizados para pagar os juros das dívidas contraídas no governo anterior, as quais ainda afetam as contas de luz.

"É necessário resolver o problema de estarmos pagando uma dívida assumida de forma irresponsável pelo ex-ministro Paulo Guedes, que são a Conta Covid e a Conta de Escassez Hídrica", declarou Silveira. "Foram contraídos empréstimos de R$ 15 bilhões no mercado financeiro em nome do consumidor brasileiro de energia, e isso está refletindo nas contas de energia do país."

Quanto ao reajuste tarifário, estima-se que a alta seja reduzida de 44% para cerca de 10%, que também utilizados recursos da privatização da Eletrobras. Conforme relata o site, o governo se comprometeu a disponibilizar R$ 350 milhões para aliviar o impacto do aumento no estado.