Galípolo teme que BC seja "asfixiado" pelo Congresso e pede aprovação de projeto

🏦 O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, fez um apelo direto ao Senado nesta terça-feira (20) durante sessão da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), pedindo a aprovação do projeto de lei que prevê autonomia financeira para a instituição. 

O relatório da PEC deve ser apresentado pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta quarta-feira (21).

Pressionado por questionamentos dos senadores sobre eventuais falhas de fiscalização no caso Master, Galípolo foi direto.

"Se o Senado quer realmente ajudar a governança do Banco Central, pelo amor de Deus, aprova o PLP que está há dez anos na Câmara de dar autonomia para o Banco Central, que o Banco Central da Nigéria tem, o do México tem, o da Inglaterra tem, o de Portugal tem. Todos esses bancos centrais têm recursos para poder competir com o sistema financeiro que tem muito recurso."

"Então, é a melhor ajuda que eu posso ter. Depois da governança, o que eu posso fazer? Automatizar processos e botar mais gente", argumentou o presidente do BC.

Na mesma sessão, Galípolo reforçou a independência da instituição frente a pressões políticas. "O Banco Central não vai botar para jogo seu mandato, não vai negociar em nada seu mandato."

"O meu receio é que o fato do BC não negociar seu mandato, faça o BC ser asfixiado porque não entra no jogo político, ou quiçá, um dia, possa ser comandado por alguém que tope. Qualquer uma das duas situações é gravíssima", afirmou.

O presidente do BC também relembrou um episódio de 2024, quando líderes de partidos do Centrão da Câmara assinaram requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto que permitia ao Congresso destituir presidentes e diretores do BC. 

"Coincidentemente na semana que o BC rejeitou a compra do BRB foi colocada uma proposta de voto para poder mandar embora o presidente do BC e dos diretores", afirmou.

O relatório a ser apresentado na CCJ tenta reduzir resistências ao reforçar o caráter público do BC e incluir dispositivo que blinda o Pix na Constituição, estabelecendo que compete exclusivamente ao Banco Central regular e operar o sistema de pagamentos instantâneos, vedando sua transferência a entes públicos ou privados.

O texto mantém a previsão de autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira para o BC, com a possibilidade de a instituição elaborar e executar seu orçamento fora da LOA (Lei Orçamentária Anual). 

Também cria um regime jurídico próprio para o BC, definido como corporação integrante do setor público financeiro.

Apesar dos ajustes no texto, integrantes da equipe econômica seguem contrários ao avanço da proposta em ano eleitoral. A avaliação no entorno do ministro da Fazenda, Dario Durigan, é que a discussão tem potencial de ampliar ruídos institucionais em um momento de fragilidade política do governo. 

Nos bastidores, líderes do Senado já trabalham com um pedido de vista após a leitura do parecer, prevista para quarta-feira, o que deve empurrar a votação para as próximas semanas.

📊 A sessão desta terça havia sido inicialmente marcada para a semana anterior, mas Galípolo cancelou o compromisso após indisposição de saúde, segundo a assessoria do BC.