Com o prazo do
Imposto de Renda em andamento, cresce também a preocupação de quem ainda não sabe se precisa declarar, ou quais consequências pode enfrentar ao ignorar a obrigação.
Embora muita gente associe a declaração apenas ao pagamento de imposto, especialistas alertam que a relação com a Receita Federal vai muito além disso e envolve renda, patrimônio e movimentações financeiras ao longo do ano.
Segundo Guilhermo Arnoud, advogado da MBW Advocacia, a obrigatoriedade não vale para todos os brasileiros, mas para quem se enquadra nos critérios definidos pela Receita Federal.
Entre eles, estão pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025, tiveram patrimônio superior a R$ 800 mil, realizaram operações em Bolsa acima de R$ 40 mil ou obtiveram ganho de capital na venda de bens.
“Ser obrigado a declarar não significa, necessariamente, ter imposto a pagar”, explica. Em muitos casos, a entrega serve apenas para manter a situação fiscal regular ou até garantir restituição.
Os erros que mais levam à malha fina
A declaração do Imposto de Renda funciona como um grande cruzamento de informações. Dados enviados por bancos, empresas, corretoras, hospitais e planos de saúde são comparados com aquilo que o contribuinte informa à Receita. Por isso, preencher a declaração com estimativas ou documentos incompletos pode se transformar em dor de cabeça.
Entre os principais motivos de retenção estão omissão de rendimentos, informações incorretas de dependentes e despesas médicas sem comprovação. Guilhermo destaca que a coerência entre renda, patrimônio e movimentações financeiras é essencial para evitar inconsistências. “No Imposto de Renda, o detalhe costuma fazer a diferença”, afirma.
O advogado também chama atenção para o uso da declaração pré-preenchida. Apesar de ajudar a reduzir falhas, ela não elimina a necessidade de revisão. Rendimentos, despesas, bens e dados bancários devem ser conferidos antes do envio.
O que acontece com quem não entrega?
Deixar de declarar quando há obrigatoriedade pode gerar consequências relevantes. De acordo com Bruno Ferreira, advogado da MBW Advocacia, além da multa por atraso, que começa em R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido, o CPF pode ficar com status de pendente de regularização.
“Quando o CPF fica nessa situação, o contribuinte pode enfrentar dificuldades em algumas atividades do dia a dia, como obter financiamentos, participar de concursos públicos, emitir passaporte ou realizar determinadas movimentações bancárias”, explica Bruno.
Ainda assim, quem perdeu o prazo pode regularizar a situação posteriormente. O envio continua sendo feito normalmente pelo sistema da Receita Federal, que gera automaticamente a multa e a guia de pagamento. “Depois que a declaração é transmitida e a multa é quitada, a situação fiscal costuma ser regularizada”, diz o advogado.
Nem sempre declarar significa pagar imposto
Um dos erros mais comuns, segundo os especialistas, é confundir isenção com dispensa da declaração. Ferreira ressalta que são situações diferentes. “Estar isento de Imposto de Renda não significa, necessariamente, que a pessoa não precise fazer a declaração”, afirma.
Em alguns casos, inclusive, entregar a declaração pode trazer vantagem financeira. Isso acontece quando houve retenção de imposto ao longo do ano e, após o cálculo final, o contribuinte descobre que pagou mais do que deveria.
“Um exemplo comum ocorre quando há desconto de Imposto de Renda no contracheque em alguns meses do ano”, explica Bruno. Nesses casos, a restituição pode ser devolvida ao contribuinte com correção pela
taxa Selic.
No fim das contas, a declaração do Imposto de Renda deixou de ser apenas uma obrigação burocrática. Além de evitar problemas com a Receita, ela também pode representar a chance de recuperar valores pagos a mais e manter a vida financeira em ordem.
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A área também reúne recursos para acompanhar as obrigações fiscais ao longo do ano, como Isentômetro, que sinaliza quando as vendas de ações no mês ultrapassam R$ 20 mil, guia de como declarar investimentos, acompanhamento para emissão de DARF e organização de dados de investimentos no exterior, criptomoedas e dividendos, deixando tudo pronto para saber onde declarar cada item.