Haddad que apresentar MP da reoneração parcial da folha ainda em 2023

🗣️ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs, nesta quinta-feira (28), a reoneração gradual da folha de pagamentos dos 17 setores da economia que mais empregam no Brasil. Essa reoneração deve ser proposta através de uma MP (Medida Provisória) até o dia 31 de dezembro.

📄 Caso seja publicada no DOU (Diário Oficial da União), a MP terá força de lei. Dessa forma, a desoneração integral da folha de pagamentos, que havia sido prorrogada pelo Congresso até 2027, pode cair a partir do dia 1º de janeiro de 2024.

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Mesmo assim, para a reoneração ter efeito permanente, é preciso que o Congresso aprove a MP durante seus quatro meses de vigência.

Caso isso não ocorra, após os quatro meses a MP irá expirar e a desoneração prorrogada até 2027 pelo Congresso voltará a ser válida.

A reoneração da folha de pagamentos faz parte do pacote de medidas de arrecadação do governo Lula para 2024. O objetivo da Fazenda é equilibrar as contas públicas.

“Nosso esforço continua no sentido de equilibrar as contas por meio da redução de gasto tributário. Todo mundo conhece os indicadores. O gasto tributário no Brasil foi o que mais cresceu. Ele subiu de cerca de 2% para 6% do PIB”, afirmou Haddad.

Há cerca de duas semanas, o ministro da Fazenda destacou que a prorrogação da desoneração da folha até 2027 poderia afetar o orçamento de 2024, já que representaria uma renúncia superior a R$ 9 bilhões.

"Não está no Orçamento. Vai ser um problema fechar o Orçamento com essa medida", disse Haddad.