Governo planeja enquadrar criptomoedas como investimentos

Além da mudança do IR para Day Trades, o governo federal planeja enviar ao Congresso um projeto para regulamentar o mercado de criptoativos no país.

A proposta, que teria sido discutida com o mercado, deve tentar enquadrar os criptoativos nas mesmas regras de aplicações financeiras tradicionais.

Desta forma, segundo reportagem do jornal O Globo, quando se tratar de um token lastreado em uma ação de empresa, por exemplo, a tributação seria a mesma da ação na B3. Atualmente, incide sobre as ações de empresas a alíquota de 15% de Imposto de Renda.

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Para NFTs, que são imagens virtuais únicas, o governo planeja uma isenção para ganhos de capital de até R$ 35 mil. Ou seja, o imposto seria devido apenas na diferença entre a compra e a venda, caso este superasse o valor máximo.

Ainda não há data oficial para que o projeto de lei seja enviado ao Congresso Nacional. O esboço do texto foi feito pelo Ministério da Fazenda e enviado à Casa Civil para avaliação.

A proposta tem de ser apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, que podem fazer alterações. Antes da sanção, o presidente pode vetar trechos incluídos pelos congressistas.