Moraes bloqueia contas da Starlink de Musk no Brasil
Segundo o magistrado, a empresa teria um “grupo econômico de fato” vinculado ao empresário.
❌ O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, ordenou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk. A decisão ocorre após a Corte não conseguir intimar um representante do X (anteriormente conhecido como Twitter) no Brasil.
Segundo o magistrado, a empresa teria um “grupo econômico de fato” vinculado ao empresário, incluindo a companhia de tecnologia. A Starlink, com mais de 200 mil assinantes em maio de 2024, lidera o mercado brasileiro de internet via satélite.
Leia também: Moraes dá 24 horas para Musk indicar representante legal no Brasil
💸 Diante do fechamento da sede do X no país e das multas diárias de R$ 200 mil aplicadas à rede social, o ministro determinou o bloqueio dos valores da Starlink para garantir o pagamento das penalidades. Moraes intimou Musk na última quarta-feira (28) para nomear, em até 24 horas, um novo representante legal do X no Brasil, sob pena de suspensão das atividades. O prazo termina hoje.
Moraes esclareceu que, conforme o Marco Civil da Internet, a Justiça pode determinar a suspensão por tempo indeterminado das atividades das empresas que não cumprirem a legislação brasileira. Mais cedo, Musk ironizou a situação e comparou Moraes a vilões da série "Star Wars" em uma publicação feita por inteligência artificial (IA).
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