A Telefônica Brasil (VIVT3) informou, nesta sexta-feira (24), que fechou uma acordo com a Anatel para migração do regime de concessão para o regime de autorização na STFC (telefonia fixa). No entanto, a empresa ainda não divulgou os valores porque a proposta ainda precisa da autorização de alguns órgãos públicos.
📞 Segundo comunicado publicado pela empresa, tem como objetivo a adaptação do regime de concessão do STFC. Além disso, o acordo também garante que os processos administrativos sobre o caso, que estão em curso perante a Anatel, serão encerrados.
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"O acordo também implica a desistência do procedimento arbitral movido pela companhia contra a Anatel; a assunção de compromissos voltados ao interesse público a serem realizados no prazo de até 10 anos; e a garantia de manutenção do serviço de telefonia fixa em determinadas localidades até 2028", afirmou a empresa em nota.
📲 Vale lembrar que a Anatel exigia um pagamento de R$ 8,7 bilhões da Vivo para que a empresa migrasse para o regime de autorização, um valor equivalente a investimentos ao longo de 10 anos. Porém, a Vivo discordou da quantia e recorreu à arbitragem para obter um valor mais alto.
Proventos serão pagos até abril de 2026; ações entram em data ex a partir de 1º de janeiro.
Empresa manterá serviço apenas em cidades sem concorrência, conforme acordo fechado com a Anatel.
A medida segue a diretriz adotada no ano passado, quando o conselho aprovou outra redução de capital no valor de R$ 2 bilhões.
O montante representa R$ 0,23438598401 por ação, segundo documento da empresa.
O pagamento ocorrerá até 30 de abril de 2026, em data a ser definida posteriormente pela diretoria.
A medida faz parte de uma reorganização societária e operacional que busca simplificar estruturas.
Os números vieram acima das expectativas de analistas consultados pela LSEG, que projetavam um lucro de R$ 1,7 bilhão.
A fatia era detida pelo fundo La Caisse de dépôt et placement du Québec (CDPQ), que dividia o controle da Fibrasil com a Vivo.
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