Enel Rio de Janeiro é multada em R$ 13 mi por serviço inadequado

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) multou a Enel Distribuição Rio de Janeiro em R$ 13,067 milhões devido à interrupção de serviço essencial e à demora na retomada do fornecimento de energia. A multa foi aplicada por meio de um despacho publicado no DOU (Diário Oficial da União ) nesta sexta-feira (14).

⚡De acordo com o relatório, a Enel foi considerada culpada de "prestar um serviço inadequado ao não cumprir as expectativas legítimas e as normas regulatórias". Conforme reportado pelo Valor na semana passada, a Enel Distribuidora São Paulo também recebeu uma multa pelos mesmos motivos.

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A determinação da Senacon inclui a emissão de um ofício circular para os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, comunicando-os sobre a decisão. Além disso, o Ministério de Minas e Energia e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) também serão notificados sobre a multa.

📃 A Enel divulgou uma declaração afirmando que "ainda não recebeu notificação sobre a imposição da multa pela Senacon e pretende recorrer da decisão". A distribuidora reiterou seu compromisso com os consumidores nas regiões onde opera.

No Rio de Janeiro, a distribuidora relatou que investiu cerca de R$ 5,9 bilhões nos últimos seis anos, com uma média anual de quase R$ 1 bilhão. Durante esse período, a duração média das interrupções melhorou em 36%, enquanto a frequência média de interrupções caiu 49%.