Centrão quer autorização para demitir diretores do BC, entenda

A autonomia do BC (Banco Central)está em xeque no Brasil. Isso porque líderes do Centrão estão se movimentando para aprovar um projeto de lei que dá poder para o Congresso Nacional demitir o presidente e os diretores da autoridade monetária.

🧾 A proposta que altera as regras do BC estava engavetada desde 2023, mas voltou à tona nessa terça-feira (2) depois que o deputado Claudio Cajado (PP-BA) apresentou um requerimento pedindo urgência para a apreciação do texto.

O requerimento já foi assinado por líderes partidários que representam 300 deputados. Isto é, mais do que os 257 votos necessários para aprovar a urgência de um projeto na Câmara. Veja quem assinou o requerimento de Claudio Cajado:

• Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL);
• Doutor Luizinho (PP/RJ);
• Pedro Lucas Fernandes (União Brasil/MA);
• Pedro Campos (PSB/PE);
• Sóstenes Cavalcante (PL/RJ);
• Gilberto Abramo (Republicanos/MG).

As assinaturas já foram computadas no sistema da Câmara dos Deputados. Por isso, é possível que o requerimento de urgência entre na pauta do plenário.

O que diz o projeto?

O projeto de lei que muda as regras do Banco Central foi apresentado em 2021 pelo então deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP).

🔎 O texto alega que "a forma de avaliação de desempenho e uma consequente exoneração da diretoria e presidência do Banco Central do Brasil é extremamente restrita cabendo única e exclusivamente ao Presidente da República".

"Essa estabilidade no cargo, em termos práticos, poderá implicar em sérias consequências para o País, caso os indivíduos que venham a ocupar esses cargos possuam um desempenho insuficiente", acrescenta.

Diante desse entendimento, o projeto defende que o Congresso Nacional também tenha o poder de demitir os diretores do BC. A proposta é que os congressistas possam decidir sobre o assunto "quando a condução das atividades do Banco Central for incompatível com os interesses nacionais".

Neste caso, a demissão de um diretor do BC teria que ser aprovada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados e, depois, do Senado Federal.

Autonomia do BC

🏦 A autonomia do BC foi aprovada no Brasil em 2021, para garantir que a autoridade monetária possa conduzir a política monetária e regular o sistema financeiro de forma independente.

De acordo com especialistas, esta é uma forma de garantir que o BC vai definir o rumo dos juros de maneira técnica, sem considerar as opiniões políticas dos governantes, por exemplo.

Para isso, a lei da autonomia estabelece mandatos de quatro anos e restringe as possibilidades de demissão do presidente e dos diretores do BC.

Segundo o texto, o presidente da República só pode demitir os diretores do BC nas seguintes situações:

• a pedido;
• doença que incapacite o titular para o exercício do cargo;
• condenação, mediante decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, pela prática de ato de improbidade administrativa ou de crime cuja pena acarrete, ainda que temporariamente, a proibição de acesso a cargos públicos;
• comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil.

Foi por causa dessa regra, por sinal, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não pôde tirar Roberto Campos Neto da presidência do BC quando assumiu o governo, em 2023.

Campos Neto foi indicado para o cargo por Jair Bolsonaro (PL) e foi criticado por Lula pela alta da Selic. Contudo, conduziu o BC por todo o seu mandato, até o final de 2024, quando foi substituído por Gabriel Galípolo.

BRB e Banco Master

O rumo dos juros, no entanto, parece não ter sido o motivo que fez os deputados resgatarem esse projeto.

O assunto veio à tona depois da megaoperação que revelou o uso de fintechs pelo crime organizado e em meio ao debate sobre a compra do banco Master pelo BRB (BSLI4), que ainda aguarda a autorização do BC.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mostrou preocupação com a razão por trás desse debate, ao ser questionado por jornalistas sobre o assunto nesta quarta-feira (3).

"Preocupa qual a intenção por trás disso", afirmou, dizendo que é preciso preservar a autonomia do BC e respeitar as suas decisões técnicas. "Não vejo nenhum motivo para isso caminhar", acrescentou.

Segundo Haddad, os líderes parlamentares não conversaram com o governo sobre o assunto antes de apresentar o requerimento de urgência nessa terça-feira (2).

O ministro, por sua vez, já discutiu a questão com o presidente do BC, Gabriel Galípolo. "Trocamos mensagens sobre a inoportunidade do tema, dizendo que estamos completamente solidários em relação à inconveniência de apreciar essa matéria", contou Haddad.