O Governo do Estado de São Paulo lançou o programa "Acordo Paulista IPVA", uma iniciativa que visa estimular a quitação de débitos de pequeno valor, com limite de R$ 42.432,00, abrangendo, inclusive, o IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores).
💰 O programa oferece benefícios como a quitação total de multas e juros, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes do valor devido. O objetivo é facilitar a negociação de dívidas inscritas em dívida ativa há mais de dois anos, totalizando R$ 2 bilhões.
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Lançado oficialmente em fevereiro, o Acordo Paulista, uma iniciativa inédita no Estado de São Paulo, já negociou o pagamento de R$ 44 bilhões em débitos de ICMS nos primeiros três meses de sua implementação.
🚗A adesão ao acordo e o pagamento da primeira parcela possibilitam o levantamento do protesto, desde que sejam quitadas as custas cartorárias. A liberação do licenciamento veicular, por sua vez, está condicionada ao pagamento integral da dívida negociada.
Com o objetivo de atingir cerca de 950 mil contribuintes com débitos pendentes, a PGE/SP estabeleceu uma parceria com as empresas Uber, 99 e iFood para a divulgação do Acordo Paulista. Essa iniciativa visa ampliar o alcance do programa e facilitar a adesão dos contribuintes.
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