Vale (VALE3): AGU pede bloqueio de ativos e dividendos por desastre de Mariana

A AGU (Advocacia-Geral da União) quer que Vale (VALE3), Samarco e BHP sejam obrigadas a pagar R$ 79,6 bilhões em um prazo de 15 dias pelo rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais. Caso a Justiça aceite o pedido e o pagamento não seja realizado no prazo, as empresas podem ficar impedidas de pagar dividendos.

⚖️ Em um pedido de cumprimento provisório de sentença enviado à Justiça Federal de Belo Horizonte, a AGU lembrou que as mineradoras foram condenadas a pagar R$ 47,6 bilhões em danos morais coletivos pela tragédia no início de 2024 e pediu o pagamento dessa indenização em valores atualizados pela Selic.

A União ainda pediu que, caso o pagamento não seja realizada no prazo de 15 dias, a Justiça determine o bloqueio dos ativos financeiros das empresas. Caso o bloqueio não seja suficiente, a AGU sugere as seguintes punições, em ordem sucessiva: penhora de ações com cotação em bolsa de valores; bloqueio de bens imóveis; bloqueio da distribuição de lucros e dividendos a acionistas; penhora de 5% do faturamento.

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Em nota, a União disse que "as medidas são necessárias porque, passados quase nove anos do que é considerado o maior desastre ambiental da história no setor da mineração, as empresas ainda não foram devidamente responsabilizadas e continuam tratando a reparação da tragédia como apenas mais um caso indenizatório".

"Não podemos esperar mais uma década. É premente a execução provisória do título, pois o meio ambiente e as pessoas afetadas têm urgência na reparação e as causadoras do dano não podem permanecer em situação de conforto, atuando de forma a procrastinar os processos e a responsabilização pelos efeitos de seus atos", diz o pedido da União, que promete usar os recursos nas áreas atingidas pelo rompimento da barragem.

Acordo fracassa

Vale, Samarco e BHP tentaram fazer um acordo com a União e o governo do Espírito Santo sobre o pagamento dos valores devidos por causa do rompimento da barragem de Mariana. As mineradores fizeram uma proposta de R$ 127 bilhões, que incluía R$ 37 bilhões já pagos, em abril. 

Contudo, o Executivo rejeitou o acordo, alegando que "o aumento do valor ofertado pelas empresas para financiar as medidas de reparação foi feito em conjunto com uma redução drástica nas obrigações que as mineradoras já haviam concordado em assumir durante as negociações".

Nesta terça-feira (7), a Vale disse que segue engajada na renegociação do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta para "reparação justa e integral à sociedade, pessoas atingidas e meio ambiente".

A companhia lembrou, por sua vez, que recorreu da decisão judicial que determinou o pagamento de uma indenização de R$ 47,6 bilhões e baseou o pedido da AGU. Além disso, afirmou que vai se manifestar sobre o pedido da AGU nos autos do processo, quando for oficialmente notificada.