Reforma tributária: IVA terá alíquota de até 27,5%

O IVA (Imposto de Valor Agregado) que será criado pela reforma tributária pode ter uma alíquota de até 27,5%. A estimativa é do Ministério da Fazenda e considera o texto que será votado nos próximos dias no Senado.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se com o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), em meio ao feriado de Finados, na quinta-feira (2). Na saída do encontro, o ministro disse que o parecer apresentado pelo senados é positivo, mas amplia em 0,5 ponto percentual a alíquota do IVA.

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O impacto é esperado já que Braga ampliou a lista de exceções da reforma tributária ao estender o regime diferenciado de tributação para setores como os de combustíveis e lubrificantes, saneamento, concessão de rodovias, missões diplomáticas, transporte, telecomunicações, agências de viagem e turismo, além de profissionais liberais.

"As novas exceções têm um impacto de 0,5 ponto na alíquota padrão", afirmou Haddad. Ele lembrou que, embora o Ministério da Fazenda seja crítico às exceções, entende o posicionamento de Braga. Afinal, é preciso "compor maioria" e "contar voto" para aprovar a reforma tributária.

"A posição da Fazenda é sempre restritiva às exceções. Isso é público. Mas tanto Aguinaldo Ribeiro [relator na Câmara], quanto o Braga [relator no Senado] têm o compromisso de aprovar a reforma. Eles sabem das dificuldades e dos grupos de interesse que se manifestam ali. O jogo é bruto. As pessoas precisam resistir o tanto quanto possível, com bom senso, com argumento, para compor os votos necessários", declarou Haddad.

Alíquota pode chegar a 27,5%

O impacto de 0,5 ponto percentual deve elevar a alíquota do IVA para até 27,5%. O Ministério da Fazenda estimava anteriormente, considerando a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados, que o IVA teria uma alíquota de 25,45% a 27%.

Haddad ressaltou na quinta-feira (2) que a alíquota não chegará a 28%. Além disso, falou que a alíquota do IVA será menor que a paga atualmente por alguns setores econômicos. "Temos o compromisso de não usar a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] para aumentar a carga tributária", destacou.

A reforma tributária prevê a transformação de cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em apenas três: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo). Os dois primeiros têm a natureza de um IVA (Imposto sobre o Valor Adicionado), já o último incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Votação no Senado

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga, apresentou o seu parecer em 25 de outubro. O texto deve ser votado na próxima terça-feira (7) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e logo depois seguir para o plenário do Senado. A votação em plenário deve ocorrer na quarta (8) e na quinta-feira (9).

No feriado de Finados, Braga disse estar "muito otimista" na aprovação da reforma tributária. Haddad também mostrou-se confiante. Ele lembrou que a PEC precisa de 49 votos para ser aprovada no Senado e falou que a objetivo é obter mais de 60 votos favoráveis à reforma.

"Estamos muito seguros de que o relatório está bem feito, que vamos ter uma maioria boa no Senado e que vai ser possível promulgar a reforma constitucional ainda neste ano", disse Haddad.

O ministro, por outro lado, evitou falar sobre a possibilidade de mudança da meta fiscal de 2024, de déficit zero.