IOF: Veja como fica a cobrança do imposto após derrota do governo no Congresso

O Congresso Nacional derrubou o decreto do governo que havia elevado o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Com isso, voltam a valer as alíquotas originais do imposto, o que deve baratear operações como as compras pagas com cartões internacionais, a compra de moeda estrangeira em espécie, as remessas para o exterior e o crédito das empresas.

A compra de moeda estrangeira em espécie, por exemplo, era taxada em 1,1% até 22 de maio, mas ficou sujeita a uma alíquota de 3,5% de IOF a partir de 23 de maio e agora volta a ser tributada em 1,1%.

Já o crédito das empresas estava sujeito a uma alíquota fixa de 0,38% e a uma alíquota diária de 0,0041% até 22 de maio. Contudo, passou a ser taxado em 0,95% fixo + 0,0082% ao dia em 23 de maio. Em uma revisão do decreto anunciada em 12 de junho, a alíquota fixa voltou para 0,38%. Agora, a alíquota diária também volta para 0,0041%.

Veja como fica a cobrança do IOF:

Derrota histórica para o governo

O Congresso Nacional aprovou nessa quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo que derrubou o aumento do IOF.

O projeto recebeu 383 votos a favor e apenas 98 contra na Câmara dos Deputados. Logo depois, foi aprovado em votação simbólica no Senado.

A decisão já foi promulgada nesta quinta-feira (26) pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). Por isso, já está em vigor.

A decisão legislativa representa uma derrota histórica para o governo federal, pois desde 1992 um decreto presidencial não era barrado pelo Congresso.

Além disso, a medida criou mais um problema fiscal para o Executivo. É que a Fazenda esperava arrecadar cerca de R$ 12 bilhões neste ano com o aumento do IOF e agora precisará cobrir esse rombo para cumprir a meta fiscal.

Em entrevista à "Folha de S. Paulo", o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que o governo avalia três medidas para resolver esse assunto:

• recorrer à Justiça contra a decisão do Congresso Nacional;
• buscar novas fontes de receita, inclusive por meio de dividendos extraordinários de empresas estatais como a Petrobras (PETR4) e o Banco do Brasil (BBAS3);
• ampliar os cortes do Orçamento.

Caberá ao presidente Lula decidir os próximos passos do Executivo. Haddad, contudo, admitiu uma inclinação a recorrer da decisão do Congresso no STF, caso haja um parecer da área jurídica do governo de que o decreto legislativo é inconstitucional.