Governo propõe PL para premiar "bom contribuinte" no Brasil

A medida também busca reduzir renúncias com benefícios fiscais

Publicado em 02/02/2024 às 13:14h - Atualizado 3 meses atrás Publicado em 02/02/2024 às 13:14h Atualizado 3 meses atrás por Elanny Vlaxio

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💰 O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional um PL (Projeto de Lei) para premiar "bons contribuintes". O anúncio foi feito nesta sexta-feira (2).

O projeto, que altera as normas tributárias, tem como objetivo fechar o cerco aos chamados devedores contumazes - aqueles com débitos de R$ 100 bilhões de reais com a Receita Federal e reduzir renúncias com benefícios fiscais.

Leia mais: Brasil cai dez posições no índice de corrupção em 2023

Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, afirmou em coletiva à imprensa nesta sexta-feira (02) que a medida deve gerar um ganho aos cofres federais.

De acordo com o projeto de lei, todos os contribuintes que usufruem de benefício fiscal terão que preencher um formulário que será avaliado pela Receita Federal.

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