Em decisão inédita, Justiça dos EUA condena Google e Meta por danos à saúde mental

Na última quarta-feira (25), a Justiça Federal dos Estados Unidos deu um passo inédito na responsabilização das plataformas digitais pelo vício em redes sociais. Meta (M1TA34) e Google (GOGL34) foram condenadas por negligência e danos à saúde mental de jovens e adolescentes com contas em seus serviços.

A decisão partiu de um tribunal em Los Angeles, que classificou a rolagem infinita e a recomendação de conteúdo como maléficas à saúde dos usuários. Os magistrados atenderam a um pedido de uma jovem de 20 anos, diagnosticada com dismorfia corporal e depressão, que sustentou que as plataformas têm ferramentas capazes de manter os usuários pelo maior tempo possível, e a levaram ao vício.

Além de serem multadas em US$ 6 milhões, a decisão pode ter repercussão em outros países, que podem também enquadrar as companhias. Embora as empresas argumentem que um único aplicativo não pode ser responsável por crises de saúde mental de jovens, para muitos especialistas isso mostra que a Justiça pode ter mudado de lado.

"Este veredicto histórico, junto com muitas outras ações semelhantes contra empresas de redes sociais, sinaliza uma mudança na forma como os tribunais enxergam o design das plataformas — como um conjunto de escolhas que podem ter consequências jurídicas e sociais reais", disse o Dr. Rob Nicholls, da Universidade de Sydney, em entrevista à BBC News. "Isso abre caminho para questionamentos mais amplos contra redes sociais e outros sistemas tecnológicos projetados para maximizar o engajamento em detrimento do bem-estar dos usuários”.

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A situação pode ainda mudar a maneira como as plataformas operam ao redor do mundo, baseadas quase sempre na recomendação contínua de conteúdo. No Brasil, neste mês, entrou em vigor uma lei que desautoriza o feed infinito para usuários menores de 18 anos, além de outras regras.

O ECA Digital, apelidado de Lei Felca, passou vários meses em discussão no Congresso até entrar em vigor, com um período de readequação para as plataformas. Também foi proibida a reprodução automática de vídeos para adolescentes, o envio de notificações excessivas e a monetização de conteúdos sensíveis. A nova legislação também obriga que todos os cadastros de menores estejam vinculados à conta de um adulto responsável.

“As plataformas têm um papel relevante, sem dúvida, mas a efetividade da norma também depende de educação digital, conscientização e uso adequado das ferramentas de proteção disponíveis. No fim, o desafio não é apenas fiscalizar a lei, mas fazer com que ela produza proteção concreta”, avalia o especialista em plataformas e sócio da área de tecnologia do Licks Attorneys, Douglas Leite.

Impacto nas ações

Obviamente, essa nova decisão deve impactar a maneira como as big techs operam e tiram parte de suas receitas. A monetização de conteúdo para adolescentes é parte do trabalho dessas marcas, que estão espalhadas por vários países.

Por isso, depois da decisão judicial, as ações das companhias já sentiram o peso da mudança de paradigma. Nesta quinta (26), os papéis da Alphabet, controladora do Google, caíram quase 3% na Nasdaq, onde são negociados.

A situação da Meta foi ainda pior, com recuo de 8% no dia, fechando o pregão abaixo dos US$ 550. Neste caso, a baixa dos últimos 3 meses já ultrapassa o patamar de 15%, depois de obter uma valorização de 50% em alguns momentos de 2025.