Decreto do governo pode mexer com dividendos do setor de energia

Segundo ministro, empresas devem mostrar ‘musculatura financeira para investimentos’

Publicado em 22/05/2024 às 15:09h - Atualizado 1 mês atrás Publicado em 22/05/2024 às 15:09h Atualizado 1 mês atrás por Wesley Santana

Empresas operam setor de energia por meio de concessão do governo federal. Foto: Shutterstock

Um possível decreto do governo federal pode limitar o pagamento de dividendos de companhias do setor de energia, como CPFL (CPFE3), Enel (CBEE3) e EDP (ENBR3).

⚡ A informação foi antecipada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta quarta-feira (22). Segundo ele, o governo federal vai exigir em contrato a comprovação de saúde financeira das empresas para renovação das concessões do setor.

Isso pode impactar, portanto, a divisão de lucros com os acionistas, “caso ela não tenha musculatura financeira para fazer os investimentos comprometidos no contrato de renovação”, afirmou. No entanto, o valor mínimo previsto na legislação será mantido.

A fala do ministro aconteceu durante um evento em Brasília, em que foram embarcados técnicos da área de energia para auxiliar na recuperação das redes no Rio Grande do Sul. As chuvas causaram danos de R$ 1 bilhão no sistema de alimentação de todo o estado.

Contratos parados

O decreto de concessão é aguardado pelo mercado desde o ano passado, mas ainda não tem data prevista para publicação. Segundo Silveira, o texto está "ficando pronto" e deve sair em breve.

Na entrevista coletiva, o ministro também adiantou que esses novos documentos devem vir com o reajuste fixado no índice oficial da inflação, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Atualmente, eles estão vinculados ao IGP-M, assim como as concessões de telefonia e contratos de aluguéis.

Na análise da pasta, o IPCA está mais próximo da realidade das famílias brasileiras. “Isso também será uma outra conquista”, avaliou.

Os novos contratos devem dar uma atenção especial às concessionárias que atuam em áreas de risco, como é o caso do Rio de Janeiro. As empresas que operam na cidade têm dificuldade de cobrar o consumo de energia e de efetuar o corte da alimentação em áreas que são dominadas pela milícia e o tráfico de drogas.

Uma dessas empresas é a Light, que teve seu novo plano de recuperação judicial aprovado nesta semana. O grupo empresarial tem registrada perdas financeiras sucessivas e acumula dívidas que somam mais de R$ 11 bilhões.