Cemig (CMIG4): Energia gratuita? Veja quem tem direito ao desconto na conta de luz

Desde o último sábado (5), famílias em Minas Gerais já podem contar com a isenção total da tarifa de energia elétrica. A iniciativa, determinada pelo governo federal, atende os clientes já cadastrados na tarifa social com consumo mensal de até 80 kWh (quilowatts-hora).

Segundo a Cemig (CMIG4), mais de um milhão de pessoas atendidas pelo programa arcarão somente com o valor que exceder o teto estipulado pela União. "Nenhum destes clientes precisa procurar a Cemig para qualquer ação, pois o benefício será atualizado automaticamente", disse a empresa.

Têm direito à gratuidade famílias inscritas em programas sociais como o Cad Único (Cadastro Único) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). O benefício é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Além de estarem inscritas nesses programas, as famílias precisam manter os dados cadastrais atualizados para continuar aptas ao benefício.

Desde a regulamentação da Lei 14.203/2021, a inclusão na Tarifa Social passou a ser automática. Ou seja, não é necessário que o consumidor entre em contato com a Cemig para solicitar a isenção. Veja quem tem direito:

• Consumidores registrados em programas como o CadÚnico e o BPC;
• Famílias com os dados cadastrais atualizados.

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