20% de IR: Haddad confirma proposta para aumentar imposto de JCP

Além de acabar com a isenção dos títulos de renda fixa, o governo federal deve elevar o imposto cobrado sobre as distribuições de JCP (Juros sobre o Capital Próprio).

📈A ideia é aumentar de 15% para 20% a alíquota de IR (Imposto de Renda) que incide sobre o pagamento de JCP.

A elevação já havia sido proposta no ano passado, mas voltou à cena diante das negociações em torno do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

"Alguns parlamentares sugeriram que era o caso de se debruçar sobre isso", contou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (10).

O ministro apresentou uma série de propostas aos líderes partidários no último domingo (8), com o intuito de compensar o recuo no aumento do IOF.

O aumento do JCP não estava na lista, mas acabou entrando no pacote que será enviado pelo governo ao Congresso Nacional nos próximos dias como uma alternativa ao aumento do IOF.

Alíquota única

💲 Haddad também confirmou nesta terça-feira (10) a proposta de criar uma alíquota única de 17,5% de IR para todas as aplicações financeiras.

Hoje, as aplicações de renda fixa estão sujeitas a uma tabela regressiva de IR, que começa em 22,5% e termina em 15%, dependendo do tempo do investimento.

O governo, contudo, deve unificar essa cobrança em 17,5%. A nova alíquota também deve valer para outros investimentos, como ações e criptomoedas.

⚠️ Só os títulos que hoje são isentos de IR devem escapar dessa alíquota, como LCIs e LCAs (Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio). Esses títulos, no entanto, não continuarão isentos, pois a proposta do governo é taxar o retorno desses investimentos em 5%.

Haddad acredita, contudo, que esses ativos continuarão oferecendo taxas atrativas ao investidor.

"Com a alíquota de 17,5%, a tributação mínima de 5% mantém um diferencial da taxa de tributação muito elevado. Então, os títulos continuam muito incentivados", afirmou.

O pacote de alternativas ao IOF

Essas e outras propostas foram discutidas por Haddad com líderes partidários no domingo (8) e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (10).

Na saída da reunião com Lula, Haddad disse que o assunto agora segue para a Casa Civil, que deve enviar as propostas para o Congresso Nacional nos próximos dias por meio de uma MP (Medida Provisória).

Ele também minimizou a fala do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que "não há compromisso do Congresso de aprovar as medidas".

"É uma fala de prudência", afirmou Haddad, lembrando que os líderes partidários ainda iriam discutir o assunto com as suas bancadas.

Veja o que deve propor a MP:

• IR de 5% para os títulos de renda fixa que hoje são isentos;
• Alíquota única de 17,5% de IR para as demais aplicações financeiras;
• Aumento de 12% para 18% do imposto cobrado sobre o rendimento bruto das bets;
• Ajuste nas alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o que deve elevar os impostos pagos por fintechs;
• Redução de 10% dos benefícios tributários que não estão garantidos na Constituição.

Com essas medidas, o governo deve reverter o aumento do IOF anunciado no final de maio. O recuo no IOF foi pedido por parlamentares e empresários, mas, segundo Haddad, terá que ser compensado com outras medidas por causa do seu impacto fiscal.