STF marca julgamento de denúncia contra Bolsonaro, entenda processo

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir nos próximos dias 25 e 26 de março se acolhe a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado em 2022.

⚖️ A denúncia, apresentada há pouco menos de um mês pela PGR (Procuradoria-Geral da República), será julgada pela Primeira Turma do STF. O colegiado conta com 5 dos 11 ministros da Suprema Corte.

Veja os ministros que vão julgar a denúncia contra Bolsonaro:

• Alexandre de Moraes;
• Cármen Lúcia;
• Cristiano Zanin;
• Flávio Dino;
• Luiz Fux.

A Primeira Turma do STF não vai analisar a culpa ou inocência do ex-presidente, mas a validade da denúncia da PGR que o acusa de liderar uma organização criminosa que tentou impedir o cumprimento do resultado das eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

⚠️ Se o colegiado entender que a denúncia é sólida e aceitar a acusação, Bolsonaro e outros sete denunciados pela PGR se tornarão réus e terão que responder a uma ação penal.

Caso uma ação penal seja aberta, haverá novas coletas de provas, apresentações de defesa e depoimentos de testemunhas. O processo termina com um novo julgamento, no qual o STF decide se condena ou absolve os acusados.

A denúncia da PGR acusa Bolsonaro de cinco crimes, cujas penas máximas chegam a 43 anos de prisão. Veja os crimes apontados pela PGR:

• Liderança de organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Além de Bolsonaro, sete aliados do ex-presidente serão julgados pela Primeira Turma do STF nos dias 25 e 26 de março. Segundo a PGR, eles formavam o "núcleo crucial" da organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado em 2022. São eles:

• Walter Braga Netto;
• Augusto Heleno;
• Paulo Sérgio Nogueira;
• Anderson Torres;
• Alexandre Ramagem;
• Almir Garnier;
• Mauro Cid.

A denúncia

🧾 De acordo com a PGR, o plano de dar um golpe de Estado começou em 2021, quando Bolsonaro e seus aliados intensificaram os ataques ao sistema eleitoral do país. Depois, passou por tentativas de impedir eleitores de votar no candidato de oposição em 2022. E culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando milhares de pessoas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A PGR diz ainda que Bolsonaro sabia e teria concordado com o plano que pretendia "neutralizar" o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e matar por envenenamento o então presidente eleito Lula.

A denúncia da PGR foi apresentada em 19 de fevereiro e vinha sendo criticada pela defesa de Bolsonaro e dos demais acusados. A PGR analisou as defesas dos denunciados, mas decidiu manter as acusações nesta quinta-feira (13).

Na avaliação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, a denúncia "descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias" e explica "de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados".

STF

Diante da decisão da PGR, o relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes, encaminhou a denúncia para julgamento na Primeira Turma.

Pouco depois, o presidente da Primeira Turma, o ministro Cristiano Zanin, marcou o julgamento para os próximos dias 25 e 26 de março.

As Turmas do STF normalmente se reúnem nas tardes de terça-feira. A decisão de Zanin implica, portanto, na realização de sessões extraordinárias da Primeira Turma na manhã de terça-feira (25) e na quarta-feira (26).

A defesa de Bolsonaro, no entanto, vinha pedindo que a denúncia da PGR fosse julgada no plenário do STF. A expectativa era contar com menos resistência no plenário, que conta com dois ministros indicados pelo ex-presidente: Nunes Marques e André Mendonça.

Moraes, no entanto, não atendeu ao pedido da defesa de Bolsonaro. Por isso, o julgamento só irá a plenário caso um recurso seja apresentado e aceito pelo Primeira Turma.