Às vésperas de julgamento, Enel aciona Justiça para evitar perda de contrato em SP

Aneel analisa possível caducidade após falhas e apagões no fornecimento de energia.

Publicado em 19/03/2026 às 12:21h Publicado em 19/03/2026 às 12:21h por Wesley Santana

Enel é uma das maiores empresas de distribuição de energia elétrica do mundo (Imagem: Shutterstuck)

Na última terça-feira (17), a Enel (E1NI34) protocolou uma ação na Justiça para tentar barrar um julgamento que pode decidir pela caducidade do contrato que a empresa mantém em SP. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) marcou para 24 de março a audiência que analisa a atuação da companhia em SP.

Na petição protocolada na Justiça, a empresa destaca que não teve acesso à completa defesa durante o processo de análise da Aneel. A empresa afirmou que houve violação do devido processo legal depois que o diretor-geral da agência propôs a sanção máxima antes de terminar o prazo de manifestação.

Os cinco diretores da Aneel vão se juntar para decidir se arquivam o processo contra a Enel ou se recomendam a caducidade do contrato. A palavra final, no entanto, é do Ministério de Minas e Energia, que vai decidir oficialmente o futuro da companhia de eletricidade na maior região metropolitana do país.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, reagiu à decisão da Enel de recorrer à Justiça para interferir no julgamento que será realizado pelo órgão autônomo. "Nos causa muita surpresa que a empresa esteja tentando interferir no processo administrativo da Aneel por vias transversas", declarou.

"O Poder Judiciário é um caminho para que qualquer cidadão ou empresa busque seus direitos, mas impedir que o regulador faça o seu trabalho, nós estaríamos já em uma etapa muito danosa para o processo regulador do nosso país", acrescentou.

Ele ainda completou que o processo ainda não está completo, pois nem todos os colegiados já deram seu voto sobre o caso. "A decisão não está tomada. Um outro diretor pode pedir vistas no processo. Eu posso, por exemplo, mudar o meu voto e concordar com os argumentos trazidos pela empresa", completou, durante entrevista coletiva.

A Enel está sendo acusada de má prestação de serviço público por vários apagões registrados em SP nos últimos anos. Em um dos casos, mais de 4 milhões de pessoas ficaram sem energia elétrica em 23 cidades diferentes.

Um relatório da própria empresa reconheceu que os paulistanos ficaram até 10 vezes mais sem energia que os consumidores da Itália, onde está a sede da empresa. Anualmente, foram mais de 400 minutos sem energia, enquanto os italianos ficaram em média apenas 40 minutos no escuro nos intervalos de 12 meses.

Em entrevista recente, o CEO da companhia, Flávio Cattaneo, culpou a fiação pública externa e disse que grande parte dos problemas está relacionada a fatores climáticos. "Se permanecer desse jeito (queda de árvores sobre a fiação), só tem um capaz de gerenciar, mas este não é humano, é Jesus Cristo, porque não é possível de outro jeito evitar o apagão”, destacou, em evento realizado na sede do grupo global.