Prazo para defesa de Bolsonaro se encerra nesta quinta-feira (6)

⚖️ O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados têm até esta quinta-feira (6) para apresentar sua defesa preliminar à denúncia feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A defesa de Bolsonaro recorreu na semana passada da decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que rejeitou o pedido de ampliação do prazo por 83 dias.

Os advogados argumentaram que esse foi o tempo que o processo permaneceu na PGR para a elaboração da denúncia. Caso a ampliação não seja concedida, solicitaram um prazo dobrado de 30 dias para apresentar sua manifestação.

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou na quarta-feira (5) ao STF um parecer contrário ao recurso, afirmando que a ampliação do prazo para a defesa do ex-presidente não está prevista em lei, e a PGR se manifestou contra a extensão.

🗣️ “Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar. O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet [Ministério Público] igualmente não encontra respaldo legal”, declarou Gonet.

Na lista de denunciados, além de Bolsonaro, estão os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além de militares, como o general Mário Fernandes e o almirante Almir Garnier Santos.

O que disse Bolsonaro

A defesa do ex-presidente disse ter recebido com “estarrecimento e indignação” a denúncia. Segundo a nota divulgada pela defesa, Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.

O texto diz ainda que o ex-presidente “confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem”. Segundo o comunicado, a denúncia foi baseada em "uma única delação premiada, diversas vezes alterada".

🚨 Dias depois, o ex-presidente disse ainda está "tranquilo" diante da possibilidade de ser preso. "Estou com a consciência tranquila, não tem nada contra a gente além das narrativas. Agora investiram nessa última de golpe", afirmou Bolsonaro, ao discursar para apoiadores em um evento do PL (Partido Liberal).

Ele ainda acrescentou: "Geralmente, quem dá golpe é quem ganha. O golpista não perde ou, se perder, ele está 'lascado'. Duro é quando é golpeado e te acusam de dar o golpe. Querem ter o prazo… 38 de anos de cadeia. Estou tranquilo".