Petrobras (PETR4) vai ao Cade para renegociar venda de refinarias

A Petrobras (PETR4) solicitou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a renegociação dos TCCs (Termos de Compromisso de Cessação) que preveem a venda de ativos mantidos pela companhia nos segmentos de refino e gás natural, como refinarias e transportadores de gás.

Em comunicado publicado na noite desta terça-feira (28), a Petrobras disse que requereu a renegociação dos Termos de Compromisso de Cessação do Refino e do Gás "diante do alinhamento estratégico apresentado no Plano Estratégico para o quinquênio 2024-2028".

O novo plano estratégico da Petrobras prevê US$ 102 bilhões em investimentos nos próximos cinco anos. O volume é 31% maior que o do plano anterior e prevê aportes em ativos que haviam saído do foco da estatal, como as obras da Rnest (Refinaria Abreu e Lima), em Pernambuco.

TCCs estabelecem venda de ativos

A venda da Rnest, contudo, está prevista no TCC de refino firmado entre Petrobras e Cade em junho de 2019. No acordo, a Petrobras se comprometeu a vender a Rneste de mais sete unidades de refino: Six (Unidade de Industrialização de Xisto), Rlam (Refinaria Landulpho Alves), Regap (Refinaria Gabriel Passos), Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas), Refap (Refinaria Alberto Pasqualini), Reman (Refinaria Isaac Sabbá), Lubnor (Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste) e seus respectivos ativos de transporte.

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A Petrobras ainda firmou outro TCC com o Cade relativo ao segmento de gás, em julho de 2019. Neste caso, a petroleira se comprometeu a colocar em venda as suas participações societárias na NTS (Nova Transportadora do Sudeste), TAG (Transportadora Associada de Gás) e na TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil), além da participação acionária indireta em companhias distribuidoras, por meio da Gaspetro.

Os acordos foram firmados como uma forma de o Cade arquivar investigações sobre supostas condutas anticompetitivas da Petrobras no mercado de refino e gás natural no Brasil, como abuso de posição dominante e discriminação de concorrentes por meio da fixação diferenciada de preços.

Refinarias na mira de Lula

Apesar dos termos firmados com o Cade, a retomada das obras da Rnest, que foram paralisadas em meio à Operação Lava Jato, era uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente prometeu investir em refinarias para que o país se torne autossuficiente em refino de petróleo.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, já falou da possibilidade de expandir o refino, por meio de ações como a retomada das obras da Rnest. Além disso, a Petrobras avalia a recompra da Refinaria de Mataripe, na Bahia, que foi vendida durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e anunciou na segunda-feira (27) a rescisão do contrato de venda da Lubnor. Já no segmento de gás, Prates defendeu o fim do processo de venda da TGB.