Minerais críticos entram no rol da renda fixa isenta, via debêntures incentivadas

Investir em minerais críticos e terras raras ficará mais fácil e barato no Brasil. Isso porque esses minerais entraram no rol da renda fixa isenta, via debêntures incentivadas.

💡 As debêntures incentivadas buscam fomentar o financiamento de projetos de infraestrutura, como a construção de rodovias e portos. Por isso, oferecem isenção de IR (Imposto de Renda) para os investidores pessoa física. E, agora, também vão mirar o processo de transição energética.

A decisão é do Ministério de Minas e Energia, que publicou uma portaria na última sexta-feira (14) estendendo os benefícios fiscais das debêntures incentivadas para os títulos de renda fixa emitidos por empresas para financiar projetos de transformação de minerais voltados à produção de baterias e ímãs de motores elétricos.

De acordo com a pasta, o objetivo é "atrair investimentos privados, estimular a agregação de valor e fortalecer a indústria de transformação mineral, consolidando o Brasil nas cadeias globais de tecnologias limpas".

"Estamos construindo as bases para que o Brasil se torne, nas próximas décadas, um protagonista indispensável na economia global, impulsionando a transição energética", afirmou o ministro Alexandre Silveira, dizendo que este era o "início de uma nova era para o setor mineral brasileiro".

Mais de R$ 5 bi por ano

💰 Pelos cálculos do governo federal, as debêntures incentivadas de minerais críticos podem movimentar R$ 5,2 bilhões por ano, sendo R$ 3,7 bilhões em transformação mineral e R$ 1,5 bilhão em lavra e beneficiamento.

Entre os projetos que podem ser financiados dessa forma estão empreendimentos de sulfato de níquel e cobalto em São Paulo e Pará, além de plantas de carbonato de lítio em Minas Gerais, voltadas para o desenvolvimento de baterias e armazenamento de energia.

Contudo, as empresas interessadas em usar esse instrumento precisam prestar atenção às regras impostas pelo governo federal.

⚒️ A portaria do Ministério de Minas e Energia estabelece, por exemplo, que as etapas de lavra e desenvolvimento de mina só podem receber até 49% dos recursos captados dessa forma.

A maior parte dessa verba deve ser usada, portanto, na transformação mineral. Afinal, o governo quer estimular o desenvolvimento dessa indústria no Brasil.

"Não queremos ser apenas fornecedores de matéria-prima, mas protagonistas na cadeia de valor dos minerais essenciais para o futuro sustentável do planeta", ressaltou Silveira.

Além disso, a portaria do Ministério de Minas e Energia considera os seguintes minerais como estratégicos para a transição energética: cobalto, cobre, lítio, níquel e terras raras.