💰 O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou na noite desta quinta-feira (10) a Lei Orçamentária de 2025, à qual já havia passado pelo Congresso Nacional, prevendo um saldo de R$ 5,7 trilhões. Só que o petista barrou dois trechos que já haviam sido discutidos pelos parlamentares em Brasília.
Conforme informações publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o governo Lula vetou a destinação de R$ 2,9 bilhões em recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Isso porque a equipe econômica de Lula recomendou a não liberação dos recursos devido à aplicação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), uma vez que ocorreu uma redução de despesas primárias do FNDCT, porém não houve desconto com as despesas reembolsáveis do fundo.
Em outras palavras, isso provocou que o saldo de R$ 2,9 bilhões superasse o limite de 50% do total global do fundo de ciência e tecnologia, algo proibido por lei.
Outro trecho que Lula não deixou passar no orçamento de 2025 foi a destinação de R$ 40,2 milhões em recursos para o Ministério dos Transportes, devido a questões contrárias à lei que determina regras para a execução de emendas parlamentares, aprovada em novembro de 2024.
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