Impasse sobre representação do X no Brasil continua, entenda

X indicou representante na sexta-feira (20), mas Moraes pediu novos documentos em um prazo de 5 dias.

Publicado em 21/09/2024 às 16:04h - Atualizado 2 meses atrás Publicado em 21/09/2024 às 16:04h Atualizado 2 meses atrás por Marina Barbosa

X está suspenso no Brasil desde 30 de agosto (Imagem: Shutterstock)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse neste sábado (21) que o X (ex-Twitter) ainda não apresentou todos os documentos necessários para comprovar a constituição de um representante legal no País.

O X indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal na noite de sexta-feira (20), depois que Moraes deu um prazo de 24 horas para que a rede social confirmasse a representação.

⚖️ Moraes, no entanto, avaliou neste sábado (21) que a decisão "não foi devidamente cumprida", porque a rede social registrou a representação com a cópia de uma procuração societária e não o documento original.

Ao STF, a rede social explicou que o documento original precisava ser enviado da Irlanda para o Brasil. Por isso, o registro foi feito com a cópia "em razão da urgência mencionada".

Segundo o X, o documento original deve chegar ao país até a próxima segunda-feira (23) e será protocolado na Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) "tão logo quanto possível".

Moraes estabeleceu, então, um prazo de cinco dias, a partir deste sábado (20), para que a rede social apresente esse documento e a comprovação da indicação da nova representante legal no Brasil emitida pela Jucesp.

STF também pede dados a BC, Fisco, PF e Anatel

Além disso, o ministro do STF determinou que a Receita Federal e o Banco Central informem a situação cadastral do X nas próximas 48 horas.

Já a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a PF (Polícia Federal) devem apresentar informações sobre o acesso à rede social no Brasil.

Moraes ainda pediu que a secretaria judiciária do STF verifique o valor total das multas aplicadas ao X.

❌ A rede social está bloqueada no Brasil desde o fim de agosto, por ter descumprido decisões de Moraes que pediam o bloqueio de perfis investigados pelo STF e a indicação de um representante legal no país.

Informações indicam que o X já começou a bloquear alguns desses perfis. Por isso, a comprovação da representação legal pode abrir caminho para a liberação das atividades da rede social no Brasil.