GPA (PCAR3) faz acordo para quitar débitos de ICMS em São Paulo

O GPA (PCAR3) decidiu aderir ao programa de quitação de débitos de ICMS do governo do Estado de São Paulo, o Acordo Paulista. Com isso, a companhia conseguirá um abatimento de 80% em débitos que somam R$ 3,6 bilhões.

💲 Segundo o GPA, o acordo prevê desconto de 100% dos juros, além de desconto de 50% da soma do principal e multa, limitado ao valor do principal. Com isso, a companhia prevê um desembolso de R$ 794 milhões pelos débitos de R$ 3,6 bilhões. E esse valor poderá ser pago em 120 parcelas mensais, corrigidas pela taxa Selic.

Leia também: Casas Bahia (BHIA3): Justiça aprova pedido de recuperação extrajudicial

"O Acordo tem como objetivo a regularização voluntária pelos contribuintes, reduzindo discussões judiciais, com a concessão de benefícios para o pagamento dos débitos que se encontram na dívida ativa do Estado de São Paulo", explicou o GPA.

O GPA comunicou a adesão ao Acordo Paulista nesta terça-feira (30), no último dia para entrada no programa. Criado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, o Acordo Paulista visa a renegociação de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa e já havia alcançado a marca de R$ 7,3 bilhões em renegociação.

Impacto no balanço

Segundo o GPA, o acordo reduzirá em cerca de 52% o total de contingências de ICMS com riscos de perda possível e provável apresentado no balanço do quarto trimestre de 2023. As contingências somavam R$ 7,018 bilhões, mas cairão para R$ 3,372 bilhões com o acordo.

Já no fluxo de caixa da companhia, o impacto líquido esperado é de uma despesa de R$ 261 milhões. "O impacto do Acordo no fluxo de caixa da Companhia deverá ser substancialmente mitigado pelo término, em julho de 2024, de outro parcelamento tributário, relacionado com o Refis Federal", afirmou.