Governo irá bloquear bets irregulares a partir de outubro

A partir de 1º de outubro, as empresas de apostas que não regularizaram sua operação junto à Secretaria de Prêmios e Apostas terão o funcionamento no Brasil suspenso. Os apostadores dispõem de um prazo adicional até 10 de outubro para realizar o saque de seus depósitos. Após essa data, a partir de 11 de outubro, o órgão responsável solicitará o bloqueio dos sites e a remoção dos aplicativos das casas de apostas irregulares.

🎲 “A pessoa jurídica que mantiver depósito de apostador é obrigada a ter na guarda e conservação os valores depositados bem como os restituir quando o exija o depositante, garantindo ainda meios para que tal exigência possa ser formalizada, independentemente do prazo da portaria”, diz o texto publicado no DOU (Diário Oficial da União).

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As empresas de apostas que iniciaram a regularização possuem até o dia 30 de setembro para comunicar ao governo suas marcas e os domínios de internet nos quais atuarão durante o período de adequação. “A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas agentes operadores de apostas autorizados poderão explorar a atividade no país, que se dará exclusivamente em domínio brasileiro de internet, com extensão ‘bet.br'”, completou a portaria.

🎰 Até o fim de agosto, a Fazenda recebeu 113 pedidos de autorização, provenientes de 108 empresas, para atuar no setor de apostas esportivas. Entre os solicitantes, está a Caixa Loterias. O número de solicitações foi superior ao esperado, levando a um aumento significativo na projeção de arrecadação para o setor neste ano. 

Ainda nesta terça-feira (17) em encontro com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que "Tudo isso vai passar por pente fino bastante rigoroso, porque o objetivo da lei é fazer o que não foi feito nos quatro anos do governo anterior", ele ainda complementou dizendo que a questão das bets virou um "problema social".