Com quadro fiscal já debilitado, BPC vira nova preocupação para o governo

No mesmo momento em que impõe mudanças tributárias para fechar as contas públicas, o governo federal já tem outra preocupação no horizonte. O crescimento dos pagamentos do BPC (Benefício de Prestação Continuada) deve ultrapassar o Bolsa Família nos próximos anos.

💰 O Ministério da Fazenda ficou sabendo deste novo ingrediente nesta quinta-feira (12), durante audiência em que foram apresentados os dados de evolução das solicitações. O BPC é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

No último mês de abril, o governo desembolsou R$ 10,7 bilhões para arcar com os pagamentos desta modalidade. Esse número representa um crescimento de 10% na comparação com um ano antes.

Esse crescimento acelerado é apontado como resultado de uma flexibilização na concessão do dispositivo e de decisões judiciais que obrigam o pagamento. No fim do ano passado, 6,4 milhões de pessoas estavam cadastradas como beneficiárias do programa, com avanço de 11% no ano.

"Diversas leis aprovadas desde 2020 impactaram diretamente o direito de acesso ao BPC para pessoas idosas e com deficiência", afirma o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social por meio de nota à imprensa. "Além das mudanças legais, ajustes nas regras operacionais do benefício contribuíram para desburocratizar os procedimentos e facilitar o acesso por quem já atendia aos critérios".

O Bolsa Família, por outro lado, tem mostrado estabilidade nos pagamentos e, em alguns meses, até queda nos depósitos. No mesmo mês de abril, houve uma redução de 7% nos repasses em relação a 2023, com pagamento de R$ 13,7 bilhões.

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A grande diferença entre os dois benefícios, que visam reduzir a pobreza, é que o BPC é uma categoria obrigatória, enquanto o Bolsa Família, não. Desta forma, o governo pode incluir ou excluir beneficiários do programa, quando estes deixarem de cumprir alguns dos requisitos previstos, o que não é possível no primeiro.

"No Bolsa Família, o governo define o valor. Já no BPC, que é um gasto obrigatório, não há margem para limitar a concessão, que corresponde a um salário mínimo por beneficiário", acrescenta Daniel Duque, economista e pesquisador do FGV/Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), em entrevista à Folha de São Paulo. "Então não tem muita margem, a não ser que pare de aumentar o salário mínimo".

Atualmente, o BPC paga um salário mínimo para cada pessoa cadastrada, valor hoje fixado em R$ 1.518. O Bolsa Família, por sua vez, está ajustado em R$ 600 por família, mas o pagamento médio é de R$ 667, em razão de alguns adicionais previstos na legislação.