A partir do próximo ano, o abono salarial (PIS/Pasep) passa a ter novas regras, conforme informações do Ministério da Fazenda. A principal mudança é a forma de cálculo do benefício, que, no fim, vai afetar quem está na lista de beneficiários.
Atualmente, têm direito ao abono todos aqueles trabalhadores de carteira assinada que recebem até dois salários mínimos por mês, valor equivalente a R$ 2.604. Na próxima leva, o corte será feito por meio do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e não estará mais vinculado ao salário-base.
A medida faz parte do pacote fiscal que foi aprovado em 2024, com o objetivo de diminuir os gastos públicos. A lista de trabalhadores que receberão o benefício deve sofrer um corte bastante significativo, conforme prevê o governo e analistas do mercado.
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“Menos trabalhadores preencherão o requisito, já que o salário mínimo continuará aumentando por outras regras, enquanto o limite do abono ficará limitado à correção do INPC. O salário mínimo sofre reajustes anuais, já o valor máximo de renda para acesso ao abono anual do PIS/Pasep não acompanhará esse aumento, pois será atualizado apenas pelo INPC”, reforça Márcia Cleide Ribeiro, advogada especializada em Direito Trabalhista, em entrevista à revista IstoÉ.
No exercício de 2025, o governo já pagou cerca de R$ 30 bilhões a 26 milhões de beneficiários, entre funcionários públicos e privados. O valor repassado é de um salário mínimo nacional, pago a quem tem mais de cinco anos de carteira de trabalho, além de ter prestado serviço por pelo menos 30 dias ao longo do ano.
O governo federal já divulgou qual será o salário mínimo nacional em 2026 de forma definitiva. O reajuste será de R$ 103; portanto, os pagamentos mensais serão de no mínimo R$ 1.621 ao longo do ano.
A mudança já entra em vigor em janeiro, afetando os trabalhadores com carteira assinada, além de beneficiários do INSS, como aposentados e pensionistas. A regra não vale para benefícios de assistência social, como o Bolsa Família, que deve sofrer reajuste de R$ 17,59 em 2026, chegando ao pagamento médio de R$ 701 por mês.
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