Veja como ficou o texto da reforma tributária regulamentada pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (17), o texto da reforma tributária enviada pelo governo federal. O projeto precisou de uma nova análise da Casa, pois passou por mudanças no Senado.

Entre as principais mudanças aprovadas pelos parlamentares, está o corte ou redução de benefícios aprovados pelos senadores. Desta forma, o relator Reginaldo Lopes (PT-MG) acredita que a alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) -composta por CBS e IBS- deve ter uma redução de 0,70 ponto percentual.

Os deputados mantiveram a isenção de alíquota de IVA para os itens da cesta básica e incluíram também as proteínas, como carnes, peixes e aves. Também aceitaram na reforma o incentivo a construção de uma refinaria na Zona Franca de Manaus, plataforma que foi debatida nos bastidores do Congresso.

Por outro lado, mantiveram a lista do Imposto Seletivo, uma tributação extra para itens considerados prejudiciais para a saúde ou meio ambiente. É o caso dos produtos com alto teor de açúcar -como refrigerantes-, bebidas alcoólicas e veículos poluentes.

O grande diferencial da regulamentação da reforma é a simplificação do sistema tributário convergindo para dois impostos. O CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) começam a ser cobrados em 2026 de forma teste, mas seguem em transição de 2027 a 2033, quando começa a vigorar de fato.

O texto foi aprovado por 324 a favor e 123 contrários, sendo a maioria deles de membros do PL (Partido Liberal) e do União Brasil. Agora, o projeto segue para assinatura do presidente Lula, que vetar trechos ou sancioná-lo completamente.

Redução da alíquota

Segundo dados do Banco Mundial, a reforma no modelo em que estava antes da aprovação previa um imposto total de 28,11%. No entanto, após as mudanças feitas na Câmara, a alíquota geral pode cair para 26,5%.

Na prática, as mudanças provocam um impacto importante, já que atualmente o Brasil tem uma tributação de até 34% para muitos produtos. Os produtos classificados no Imposto Seletivo (também chamado de Imposto do Pecado) são os que devem receber as maiores alíquotas, na faixa de 27,97%, conforme estimativa do Ministério da Fazenda.

Outro ganho importante está no cashback, um projeto que prevê a devolução de 100% da CBS e de no mínimo 20% do IBS para famílias com renda mensal de até um salário mínimo e meio, inscritas no CadÚnico. A proposta alcança contas de luz, água, telefone e gás.

Cesta básica

A cesta básica aprovada pela Câmara prevê alíquota zero sobre o consumo de itens fundamentais no lar brasileiro. Arroz, feijão, leite, manteiga, carnes e peixes, açúcar, macarrão, sal, farinha de mandioca e milho são alguns deles.

O projeto também se estende a itens como ovos, frutas frescas, frutas congeladas (sem adição de açúcar), legumes e hortaliças. Óleo de soja, sucos naturais, pão de forma, extrato de tomate, mel, cereais, além de produtos in natura tiveram redução de 60%.