Telefônica (VIVT3) fecha acordo de adaptação nos contratos de concessão do STFC

A proposta ainda deve ser aprovada por alguns órgãos públicos.

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Publicado em 24/05/2024 às 14:27h - Atualizado 28 dias atrás Publicado em 24/05/2024 às 14:27h Atualizado 28 dias atrás por Elanny Vlaxio
A Anatel exigia um pagamento de R$ 8,7 bilhões da Vivo (Shutterstock)
A Anatel exigia um pagamento de R$ 8,7 bilhões da Vivo (Shutterstock)

A Telefônica Brasil (VIVT3) informou, nesta sexta-feira (24), que fechou uma acordo com a Anatel para migração do regime de concessão para o regime de autorização na STFC (telefonia fixa). No entanto, a empresa ainda não divulgou os valores porque a proposta ainda precisa da autorização de alguns órgãos públicos.

📞 Segundo comunicado publicado pela empresa, tem como objetivo a adaptação do regime de concessão do STFC. Além disso, o acordo também garante que os processos administrativos sobre o caso, que estão em curso perante a Anatel, serão encerrados.

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"O acordo também implica a desistência do procedimento arbitral movido pela companhia contra a Anatel; a assunção de compromissos voltados ao interesse público a serem realizados no prazo de até 10 anos; e a garantia de manutenção do serviço de telefonia fixa em determinadas localidades até 2028", afirmou a empresa em nota.

📲 Vale lembrar que a Anatel exigia um pagamento de R$ 8,7 bilhões da Vivo para que a empresa migrasse para o regime de autorização, um valor equivalente a investimentos ao longo de 10 anos. Porém, a Vivo discordou da quantia e recorreu à arbitragem para obter um valor mais alto.

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