Proposta do governo pode reduzir dividendos de fundos imobiliários

🛃 O governo federal estaria planejando incluir os Fundos Imobiliários e os Fiagros no projeto de reforma tributária. O movimento se daria por meio de uma lei complementar para regulamentação da proposta do Executivo.

A informação foi publicada pelo Valor, que destacou a intenção do governo em manter a isenção de Imposto de Renda nos dividendos. No entanto, os proventos passariam a ter desconto de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os dois tributos que foram criados em alternativa ao Pis e Confins.

Segundo análise de especialistas, caso seja confirmado, a taxação reduziria a rentabilidade entre 10% e 20%. Anteriormente, o governo Bolsonaro já havia sugerido acabar com a isenção dos fundos, mas não teve sucesso.

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Fontes ouvidas pelo InfoMoney destacam que uma eventual tributação seria um “contrassenso” e que afetaria diretamente os interesses dos investidores. Isso porque esse tipo de ativo perderia justamente seu principal ponto positivo que é o pagamento de dividendos.

O impacto, por sua vez, poderia ser ainda pior para o setor imobiliário que, em uma eventual saída de investidores, perderia parte dos recursos que usa. “Uma medida como essa seria um desestímulo para a indústria. Vai deixar de fazer sentido investir num fundo e vai ser melhor aplicar no ativo final”, explicou o sócio do escritório VBSO Advogados José Alves Ribeiro.

A reforma tributária tramita neste momento na Câmara dos Deputados, que prevê o término das discussões nos próximos dias. A vontade do presidente Arthur Lira (PP-AL) é votar o texto antes do recesso parlamentar.

A principal mudança que a nova legislação propõe é a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) por meio da extinção de quatro impostos atuais. Pela nova regra, o tributo será dividido entre União, estados e municípios.

O formato atual prevê também alíquotas tributárias menores para alguns setores da economia, além de um sistema de cashback para devolver parte dos tributos para famílias de baixa renda. Ainda não há data oficial para que a reforma tributária entre em vigor.