Privatização da Sabesp (SBSP3) é suspensa em Guarulhos; entenda

A privatização da Sabesp (SBSP3) em Guarulhos (SP) foi suspensa por decisão do desembargador Roberto Solimene, do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão atende a um pedido do PCdoB, que argumenta que a lei municipal que autorizava a privatização é inconstitucional.

🏙️ A medida liminar aprovada não impede o leilão das ações da Sabesp, mas suspende a privatização da empresa no município até nova decisão. O PCdoB argumenta que a lei que autoriza a privatização da Sabesp é inconstitucional devido à falta de um estudo de impacto orçamentário e financeiro, bem como à ausência de participação popular.

Por outro lado, o desembargador Roberto Solimene determinou que a Prefeitura de Guarulhos, os vereadores locais e o governo estadual se manifestem sobre as preocupações levantadas pelo PCdoB. A suspensão da privatização da Sabesp em Guarulhos pode ser contestada ou revisada antes do leilão agendado para 15 de julho.

Nova política de dividendos

💸 Além disso, o Conselho de Administração da SBSP3 definiu uma nova política de dividendos para os acionistas. A política prevê a distribuição de proventos crescentes a partir de 2026, com percentuais do lucro líquido ajustado aumentando gradativamente até alcançar 100% em 2030.

A distribuição também será condicionada ao Fator de Universalização, que ajusta os dividendos conforme o avanço da universalização dos serviços de saneamento. Segundo a Sabesp, a nova política ainda leva em conta a necessidade de investimentos para alcançar as metas de universalização e cumprir o propósito social da empresa.

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