A privatização da Sabesp (SBSP3) em Guarulhos (SP) foi suspensa por decisão do desembargador Roberto Solimene, do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão atende a um pedido do PCdoB, que argumenta que a lei municipal que autorizava a privatização é inconstitucional.
🏙️ A medida liminar aprovada não impede o leilão das ações da Sabesp, mas suspende a privatização da empresa no município até nova decisão. O PCdoB argumenta que a lei que autoriza a privatização da Sabesp é inconstitucional devido à falta de um estudo de impacto orçamentário e financeiro, bem como à ausência de participação popular.
Por outro lado, o desembargador Roberto Solimene determinou que a Prefeitura de Guarulhos, os vereadores locais e o governo estadual se manifestem sobre as preocupações levantadas pelo PCdoB. A suspensão da privatização da Sabesp em Guarulhos pode ser contestada ou revisada antes do leilão agendado para 15 de julho.
💸 Além disso, o Conselho de Administração da SBSP3 definiu uma nova política de dividendos para os acionistas. A política prevê a distribuição de proventos crescentes a partir de 2026, com percentuais do lucro líquido ajustado aumentando gradativamente até alcançar 100% em 2030.
A distribuição também será condicionada ao Fator de Universalização, que ajusta os dividendos conforme o avanço da universalização dos serviços de saneamento. Segundo a Sabesp, a nova política ainda leva em conta a necessidade de investimentos para alcançar as metas de universalização e cumprir o propósito social da empresa.
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Segundo a Sabesp, o valor da operação corresponde ao preço por ação ofertado na OPA das ações ordinárias da EMAE.
A operação envolve debêntures simples, não conversíveis em ações.
Os desembolsos ocorrerão conforme previsto no contrato de financiamento.
O acordo foi firmado com a Iguá Saneamento e prevê a transferência das ações ordinárias equivalentes ao controle da companhia.
A companhia pagou R$ 682,6 milhões por 74,9% das ações ordinárias da Emae.
Negócio foi questionado por fundo de Tanure, mas Cade e Aneel negaram o recurso.
Segundo a companhia, o pagamento será efetuado no dia 30 de abril deste ano.
Reservatórios operam no menor nível para dezembro desde 2015, última grave crise de água no estado.
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