Petrobras (PETR4) recebe aval do Cade para manter refinarias

Com isso, companhia tirou cinco refinarias e a TBG da sua carteira de desinvestimentos.

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Publicado em 22/05/2024 às 18:30h - Atualizado 25 dias atrás Publicado em 22/05/2024 às 18:30h Atualizado 25 dias atrás por Marina Barbosa
Petrobras retomou obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco (Divulgação)
Petrobras retomou obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco (Divulgação)

A Petrobras (PETR4) conseguiu renegociar com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) os acordos que previam a venda de refinarias e da TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil). Com isso, a estatal poderá manter os ativos.

Os acordos foram assinados pela Petrobras no governo de Jair Bolsonaro (PL), como uma forma de o Cade arquivar investigações sobre supostas condutas anticompetitivas da estatal no mercado de refino e gás natural. Contudo, iam de encontro aos planos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ampliar os investimentos em refino. Por isso, a Petrobras pediu a renegociação dos termos ao Cade.

O Tribunal do Cade acatou o pedido da Petrobras nesta quarta-feira (22), depois de um parecer favorável da Superintendência Geral do órgão. De acordo com a decisão, a Petrobras não tem mais a obrigação de vender os ativos, mas terá que cumprir alguns compromissos, como garantir preços competitivos no mercado de petróleo e manter a independência da diretoria comercial da TBG.

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Os novos compromissos da Petrobras

Veja as novas obrigações da Petrobras no mercado de refino de petróleo:

  • Proporcionar ao Cade mecanismos de acompanhamento da atuação comercial da Petrobras no mercado de derivados e de petróleo em território nacional, que permitam a verificação do caráter não discriminatório dos preços praticados pela empresa;
  • Divulgação de diretrizes gerais comerciais não discriminatórias para entregas de petróleo por via marítima a qualquer refinaria independente, em território brasileiro;
  • Oferta de Contratos Frame, que permitem a negociação carga a carga, a qualquer refinaria independente, em território brasileiro, para entregas via marítima.

E as obrigações relativas à TBG:

  • Salvaguardas adicionais ao processo de eleição de membros independentes ao Conselho
  • de Administração da TBG, como a apresentação de uma lista tríplice de candidatos por um headhunter independente;
  • Independência material da Diretoria Comercial da TBG em relação à Petrobras.

O que diz a Petrobras

🤝 Em comunicado, a Petrobras disse que a decisão foi fruto de amplo debate entre as áreas técnicas da empresa e do Cade. A companhia ainda defendeu a revisão dos acordos dizendo que os termos precisavam ser adequados à nova realidade do mercado e do ambiente regulatório do país.

No caso das refinarias, a Petrobras afirmou que os compromissos acertados com o Cade "preservam o objetivo de manutenção da competitividade no mercado de refino e expansão de agentes independentes, em um momento de transição na configuração do sistema de refino brasileiro".

A companhia disse ainda que já tirou da sua carteira de desinvestimentos as seguintes refinarias: Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas), Rnest (Refinaria Abreu e Lima), Regap (Refinaria Gabriel Passos), Refap (Refinaria Alberto Pasqualini) e Lubnor (Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste).

O acordo com o Cade previa a venda de oito refinarias, mas três já foram alienadas pela companhia: Rlam (Refinaria de Mataripe), Reman (Refinaria de Manaus) e SIX (Unidade de Industrialização do Xisto).

Em relação ao gás, o acordo também envolvia as vendas da TAG (Transportadora Associada de Gás), NTS (Transportadora do Sudeste) e das participações indiretas da Petrobras na Gaspetro, que já foram concluídas. Restava apenas a venda da TBG, mas a Petrobras disse que o " desinvestimento enfrentou obstáculos ao longo da sua execução".

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