Petrobras (PETR4): Assembleia aprova mudanças no estatuto social

TCU determinou, no entanto, que mudança ainda não seja registrada pela companhia

Publicado em 30/11/2023 às 18:20h - Atualizado 3 meses atrás Publicado em 30/11/2023 às 18:20h Atualizado 3 meses atrás por Marina Barbosa

Petrobras quer ajuste na política de indicação de membros de administração e reserva de capital (Shutterstock)

A Petrobras (PETR4) conseguiu aprovar a mudança do seu estatuto social, de forma a criar uma reserva de capital e alterar a política de indicação de membros da alta administração da empresa. A alteração foi aprovada em AGE (Assembleia Geral de Acionistas) nesta quinta-feira (30).

🚨A proposta de revisão do estatuto social da Petrobras foi aprovada pelo Conselho de Administração da empresa em 23 de outubro. Contudo, foi mal recebida pelo mercado. Analistas temem que a mudança afete a distribuição de dividendos e facilite indicações políticas, sem perfil técnico, para o alto escalão da petroleira.

🗳️ Apesar das críticas, a mudança foi aprovada por 54,98% dos votantes na assembleia de acionistas desta quinta-feira (30). A aprovação, por sua vez, não foi uma completa surpresa, já que o governo federal é o acionista majoritário da petroleira.

Petrobras diz que seguirá Lei das Estatais

A Petrobras alega que a nova redação do seu estatuto social não afeta a distribuição de dividendos, nem prejudica o cumprimento da Lei das Estatais. A ideia seria apenas adequar o estatuto ao entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu de forma liminar trechos da legislação sobre a indicação de administradores.

🗨️ Em comunicado publicado em outubro, a Petrobras disse que a proposta "mantém todos os requisitos previstos na Lei das Estatais nas indicações de membros da administração". O objetivo seria "tão somente manter o estatuto social da Petrobras atualizado, quaisquer que venham a ser as decisões judiciais sobre o tema".

TCU suspende mudança

O TCU (Tribunal de Contas da União), por sua vez, concordou com os temores do mercado e determinou de forma cautelar que a Petrobras não registre a mudança do estatuto social. Mesmo com esse entendimento, a Corte autorizou a realização da assembleia nesta quinta-feira (30).

Segundo a avaliação técnica do TCU, há "incidência de conflito de interesse na aprovação da revisão" e "ingerência indevida na interpretação de conceito legal de conflito de interesse". Por isso, a aplicação das mudanças criaria riscos de "fragilização dos padrões de compliance e de governança adotados pela petroleira".

❌ O TCU deve voltar a se manifestar sobre o assunto. Só depois disso a Petrobras será autorizada a registrar, ou não, a mudança do estatuto social.