PETR4 e ELET3: CVM rejeita pedido para afastar Gasparino de Conselhos de estatais

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) emitiu parecer técnico que libera Marcelo Gasparino de qualquer impedimento para continuar atuando nos Conselhos de Administração da Petrobras (PETR4) e da Eletrobras (ELET3), no que diz respeito ao tema de energias renováveis.

A decisão da CVM vem em resposta a uma reclamação de um investidor anônimo, que alegou a existência de um suposto conflito de interesses na atuação do executivo. No entanto, após análise do caso, o órgão regulador concluiu que não há elementos suficientes para justificar a abertura de um processo formal de investigação.

Em petição protocolada na Comissão no mês de abril, um investidor solicitou a abertura de um processo administrativo para apurar uma possível infração cometida por Gasparino, segundo apuração do "Valor Econômico".

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“Assim, ao ter acesso às deliberações dos Conselhos de Administração das duas companhias concorrentes, Marcelo Gasparino pode, ainda que de forma involuntária, agir de forma prejudicial a uma das duas empresas, o que não se admite na legislação vigente e nas normas de compliance e governança corporativa. ", diz a Anapetro (Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras).

E acrescentou: "Consequentemente, a permanência do referido conselheiro em empresas concorrentes acarreta conflito de interesses e infringe os deveres norteadores dos conselheiros de administração."

De acordo com o denunciante, o fato de Gasparino exercer simultaneamente o cargo de conselheiro nas empresas Petrobras e Eletrobras caracterizaria um conflito de interesses, uma vez que ambas as companhias atuam no segmento de energias renováveis, configurando-se como concorrentes.