PEC da escala 6x1 é protocolada na Câmara

Depois de alguns meses de discussões e negociações, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) contra a escala 6 por 1 foi protocolada na Câmara dos Deputados. O texto pede o fim da jornada de trabalho de seis dias seguidos com apenas um dia de folga.

📄 O texto chegou à Casa com 234 assinaturas, 63 acima do necessário para começar a tramitar. O texto prevê uma semana de quatro dias de trabalho, seguido de dois de folga, mas pode sofrer mudanças durante a tramitação.

A deputada federal Érika Hilton (PSOL) é responsável pela articulação do texto e destacou que o atual formato é obsoleto. Segundo ela, as discussões iniciais mostram que é possível repensar o modelo usando como exemplo o que já foi feito em outros países.

“Agora resta saber se o Congresso Nacional terá interesse político e responsabilidade com a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e se dará a atenção necessária para que esse texto ganhe um relator, para que a comissão especial seja instalada e para que a gente tenha condições de fazer esse debate como deve ser feito”, disse a parlamentar durante coletiva de imprensa.

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Para uma PEC avançar e ser aprovada na Câmara, são necessários 308 dos 513 votos possíveis. A votação é feita em dois turnos, considerando que altera leis impostas pela Constituição Federal.

Depois disso, o texto ainda deve passar por análise do Senado Federal, onde deve ter maioria ampla. Por fim, se aprovada nas duas Casas, segue para sanção do presidente da República.

Há, pelo menos, mais duas propostas contra o fim da escala 6 por 1 protocoladas no Congresso. Há a possibilidade de que os deputados e senadores mesclem alguns desses textos.

Deputados divergem e governo apoia

🗣️ Embora o texto tenha conseguido o número mínimo de assinatura, já deputados que divergem do texto ou pedem que o debate seja feita de forma paulatina. Luiz Lima (PL) destacou, em novembro, que a escala deve ser discutida caso a caso.

"Para uma faxineira que trabalha seis dias na semana, uma senhora de 40 ou 50 anos de idade, a jornada de 5 para 2 seria bacana”, disse ele, complementando que obrigar outros trabalhadores que querem uma jornada com mais dias seguidos pode prejudicar o comércio.

O governo federal apoia a medida e, quando da campanha pelas assinaturas, emitiu uma nota sobre o assunto.

"O Ministério do Trabalho entende que a questão da escala de trabalho 6x1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho. A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva”, disse o Ministério do Trabalho.