Oi (OIBR3) corre risco de falência? Entenda a decisão judicial que ligou o alerta

A Oi (OIBR3) tem um prazo de 30 dias para chegar a um acordo com seus credores. Caso contrário, pode ter sua falência decretada pela Justiça do Rio de Janeiro.

⚖️ O prazo foi dado nessa terça-feira (30) pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, como uma "derradeira oportunidade de restabelecimento" da companhia. 

Na decisão, a juíza explica que a Oi ainda tem cerca de R$ 1,5 bilhão em dívidas, mas contava com apenas R$ 21 milhões em caixa no momento. 

Ou seja, a companhia não tem dinheiro suficiente para fazer frente a suas obrigações já a partir deste mês de outubro. Por isso, já pode acabar o mês com um fluxo de caixa negativo de R$ 178 milhões.

Cobranças suspensas

📅 Diante da "gravíssima situação de déficit financeiro do grupo", a juíza suspendeu a cobrança das dívidas da empresa por um prazo de 30 dias. 

O prazo é inferior ao solicitado pela Oi, que buscava uma suspensão de 60 dias e prometia usar esse período para tentar compor os débitos e alienar sucata de cobre aéreo.

Além disso, a juíza decidiu que algumas medidas típicas de um processo de falência já seriam tomadas nesse período de 30 dias.

E avisou que, depois desse prazo, será decidido se o processo de recuperação judicial da Oi continua ou se a empresa será liquidada. Ou seja, encerrada.

"A hipótese é, sim, de antecipar, em parte, os efeitos da liquidação, visando a necessária transição da prestação dos serviços essenciais que incumbem à recuperanda, ao mesmo tempo em que se lhe permite negociar com seus credores. Para, somente após o decurso do prazo, que ora fixo em 30 (trinta) dias, se resolva acerca da liquidação integral, ou continuação do processo recuperacional", afirma a decisão.

Transição de serviços essenciais

📞 Uma das medidas de liquidação antecipadas pela justiça foi a transição dos serviços públicos prestados pela Oi.

A juíza Simone Gastesi Chevrand explicou que a Oi "é responsável pela prestação de inúmeros serviços essenciais à população brasileira". 

Afinal, é a única operadora de telefonia de algumas regiões do país; presta serviços de telefonia fixa, com manutenção de orelhões; e responde pela maior parte dos sinais que atendem o sistema de controle de tráfego aéreo do Brasil, o CINDACTA (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo).

Por isso, a juíza decidiu dar início ao processo de transição desses serviços, de forma a "assegurar suas continuidades, em respeito à segurança pública nacional" mesmo diante da "assumida impossibilidade de honrar compromissos financeiros trazida pela Recuperanda".

Diretoria afastada

👨‍💼 Além disso, a juíza decidiu afastar todo o comando da Oi e das suas subsidiárias, Serede e Tahto, da diretoria ao Conselho de Administração.

De acordo com a decisão, o afastamento se deve à não apresentação de um plano de transição pela diretoria, mas também pelo esvaziamento patrimonial, fornecimento de informações equivocadas e contratação de profissionais com custos elevadíssimos.

Os advogados contratados para dar entrada no processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, por exemplo, custaram R$ 100 milhões à empresa, segundo a juíza, um valor que considerou "incompatível com a situação recuperacional".

A consultoria Íntegra, que foi contratada pela Oi para assessorar o processo de recuperação e indicou o seu atual CEO, também foi afastada.

Com isso, o comando da Oi passou para as mãos do administrador judicial Bruno Rezende. Já as subsidiárias da Oi passam a ser geridas pela advogada Tatiana Binato.

O que diz a Oi?

🗣️ Em fato relevante, a Oi indicou que vai recorrer das medidas, ao dizer que "está avaliando as medidas cabíveis em face da referida decisão".

A companhia ainda garantiu que "continuará prestando diligentemente os serviços contratados, mantendo sua atuação no mercado e buscando desenvolver o portfólio de suas unidades operacional".