Oi (OIBR3): Anatel aprova minuta de migração da telefonia fixa

A assinatura do "termo de autocomposição" ainda depende de aprovação final do plenário do tribunal.

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Publicado em 16/04/2024 às 11:33h - Atualizado 7 meses atrás Publicado em 16/04/2024 às 11:33h Atualizado 7 meses atrás por Elanny Vlaxio
(Shutterstock)
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O conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou, na última segunda-feira (15), por unanimidade, a minuta do acordo que autoriza a Oi (OIBR3) a migrar o contrato de concessão na telefonia fixa para regime de autorização. 

📃 Além de possibilitar que a Oi se desvincule das obrigações do antigo serviço de telefonia, a assinatura do acordo é crucial para o progresso do plano de recuperação judicial da companhia. 

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A empresa tem uma assembleia geral de credores agendada para a próxima quarta-feira (17). Era esperado que o acordo fosse assinado antes dessa data. No entanto, a assinatura do "termo de autocomposição" ainda depende de aprovação final do plenário do tribunal. 

⚖️ Após sucessivos adiamentos e pedidos de suspensão desde o início de março, a Oi finalmente firmou um termo de compromisso, no dia 26, com agências de crédito, credores e outros agentes. O objetivo é alcançar a aprovação do seu novo plano de recuperação judicial.

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