Ministro Alexandre de Moraes será relator do caso Marielle no STF

🔎 O sorteio realizado entre os cinco ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) designou o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso envolvendo os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, ocorridos há seis anos no Rio de Janeiro.

A transferência do caso do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para o STF ocorreu por conta de novas evidências que sugerem a possível participação de uma pessoa com foro privilegiado na Corte Suprema.

Conforme a legislação, investigações que envolvem autoridades como presidente, vice-presidente, ministros de Estado, senadores, deputados federais, membros dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e embaixadores devem ser tratadas diretamente pelo STF.

Com a inclusão do conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,) Domingos Inácio Brazão, na lista de suspeitos dos investigadores, o caso estava sendo conduzido pelo STJ, responsável por julgar ações que envolvem governadores, desembargadores e conselheiros de Tribunais de Contas dos Estados.

No entanto, devido ao sigilo da investigação, a identidade da nova autoridade implicada no caso, que pode estar sob investigação ou ter sido mencionada no inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF), ainda não foi revelada.

A decisão sobre a validação da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de cometer o crime, agora cabe ao STF. Embora o acordo tenha sido firmado com a PF, ainda não foi homologado pelo STJ. Embora os nomes dos executores do crime sejam conhecidos, a pergunta crucial "Quem mandou matar Marielle?" permanece sem resposta.

Élcio Queiroz, ex-policial militar responsável por dirigir o veículo usado na execução, foi o primeiro a admitir sua participação no crime. Em sua delação premiada assinada em 2023, ele, condenado a cinco anos de prisão e multa, colaborou com as investigações da PF.

Apesar da mudança de tribunal, a equipe da Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro continuará encarregada das investigações do caso.