Quais investimentos possuem garantia do FGC - Fundo Garantidor de Crédito?

O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que tem por objetivo, proteger correntistas e investidores, garantindo a restituição de depósitos ou investimentos mantidos em instituições financeiras que venham a enfrentar problemas de solvência.

O fundo existe desde 1995 e já atuou em diversos processos de liquidação, garantindo recursos a milhares de investidores, estabilidade ao sistema financeiro e proteção aos pequenos depositantes e investidores.

Na prática, a existência do FGC aumenta a confiança do público no sistema financeiro, pois mesmo em caso de falência de uma instituição financeira, os depositantes e investidores sabem que seus fundos (dentro dos limites garantidos) estão protegidos. 

No entanto, conforme veremos na sequência, o FGC possui limites de valores e não cobre todos os tipos de aplicações financeiras.

Importante:

• O FGC não é banco.

• O FGC não oferece empréstimos ou financiamentos.

• O FGC não disponibiliza recursos ao público por iniciativa própria.

• Os pagamentos ocorrem apenas quando há decretação formal de intervenção ou liquidação de instituição associada.

Como funciona o FGC?

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, criada para proteger depositantes e investidores e fortalecer a confiança no sistema financeiro. 

O FGC atua em duas frentes estratégicas:

1. Pagamento de garantias: se o Banco Central decretar intervenção ou liquidação de um banco associado, o FGC organiza o pagamento aos investidores dentro dos limites estabelecidos. Isso evita perdas diretas ao investidor pessoa física.

2. Prevenção contra crises bancárias: pode realizar operações de assistência de liquidez e apoiar reestruturações patrimoniais, evitando “corridas bancárias”  quando muitos clientes sacam dinheiro ao mesmo tempo por medo da falência do banco.

Ele é acionado quando o Banco Central do Brasil decreta intervenção ou liquidação de uma instituição financeira associada, situação em que o fundo passa a atuar para garantir o pagamento dos valores cobertos aos clientes prejudicados.

O limite de garantia é de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira ou conglomerado, com teto global de R$ 1 milhão a cada período de quatro anos, considerando o total de garantias pagas. Em contas conjuntas, o valor é dividido entre os titulares, respeitando o limite individual de cada um.

Existe outro fundo garantidor no Brasil?

Além do FGC, existe o FGCoop (Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito), criado em 2014, ele é responsável por garantir depósitos realizados em cooperativas de crédito e bancos cooperativos.

O Fundo funciona de forma semelhante ao FGC, com limites equivalentes de cobertura, mas voltado exclusivamente para o sistema cooperativista.

Quem financia o FGC?

O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) é financiado pelas próprias instituições financeiras associadas a ele. O FGC não utiliza recursos do governo nem dinheiro público. As próprias instituições financeiras associadas contribuem mensalmente com base nos depósitos e aplicações elegíveis. São contribuintes obrigatórios do FGC:

• Caixa Econômica Federal.

• Bancos múltiplos.

• Bancos comerciais.

• Bancos de investimento.

• Bancos de desenvolvimento.

• Sociedades de crédito, financiamento e investimento.

• Sociedades de crédito imobiliário.

• Companhias hipotecárias.

• Associações de poupança e empréstimo.

As instituições em questão são obrigadas a repassar mensalmente, o equivalente a 0,01% de todas as aplicações e depósitos elegíveis que estão depositados sob sua custódia.

Qual o valor máximo da garantia do FGC?

O FGC oferece cobertura e garantia para até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ mantido em cada instituição financeira associada ao fundo. O pagamento normalmente começa entre 10 e 15 dias após a validação das informações. 

Além disso, é importante destacar que desde 2017, existe um limite de 1 milhão em ressarcimentos para o mesmo CPF ou CNPJ a cada 4 anos. 

Sendo assim, sempre que um investidor recebe do FGC algum valor referente à garantia, esse montante é descontado do limite de R$ 1 milhão, e o contador de 4 anos é reiniciado.

Você já pensou no que aconteceria se o banco onde você mantém sua conta bancária e aplicações financeiras decretasse falência? 

Por mais que isso seja difícil de acontecer, não é impossível, principalmente em períodos de crise financeira. 

Além de pagar garantias, o fundo também pode realizar operações de assistência de liquidez ou estrutural para instituições associadas, quando essa medida for considerada menos onerosa ao sistema do que a liquidação.

Quais investimentos possuem garantia do FGC?

O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) garante uma série de investimentos realizados no ambiente do sistema financeiro nacional. Conheça os investimentos que possuem garantia do FGC:

• Depósitos à vista (valores depositados nas contas correntes das instituições financeiras).

• Depósitos de Poupança.

• Certificados de Depósito Bancário (CDB).

• Recibos de Depósitos Bancários (RBDs).

• Letras de Câmbio (LC).

• Letras Imobiliárias (LI).

• Letras Hipotecárias (LH).

• Letras de Crédito Imobiliário (LCI).

• Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).

Quais investimentos não possuem garantia do FGC?

Embora o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) garanta uma série de investimentos, muitos produtos do mercado financeiro não são cobertos por ele. Dentre os investimentos que não contam com garantia do FGC, podemos destacar:

• Ações: investimentos realizados diretamente na compra de ações de empresas listadas na bolsa de valores.

• Fundos de Investimento: independentemente da categoria (Fundos DI, Fundos de Ações, Fundos Imobiliários, etc.).

• Debêntures: títulos de dívida emitidos por empresas não financeiras para captar recursos.

• Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC): fundos que investem em direitos creditórios, como recebíveis de cartão de crédito.

• CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários) e CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio): títulos de securitização que têm como lastro créditos imobiliários ou do agronegócio.

• Títulos Públicos: investimentos em títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, adquiridos via Tesouro Direto ou no mercado secundário.

• Previdência Privada: tanto os planos PGBL quanto os VGBL não são garantidos pelo FGC.

• Moedas Estrangeiras: a compra de moedas como dólar, euro, entre outras, seja em espécie ou em contas de depósito, não é protegida pelo FGC.

• Derivativos: instrumentos financeiros cujo preço deriva de outros ativos, como opções e contratos futuros.

• Ouro e Metais Preciosos: investimentos em ouro ou outros metais na modalidade ativo financeiro não contam com a garantia do FGC.

Diante disso, leve em consideração que ao analisar um investimento, é fundamental entender os riscos e se existe algum tipo de garantia associada, seja do FGC ou de outras entidades.

Também é importante diversificar os investimentos, equilibrando sua carteira entre ativos mais e menos arriscados, de acordo com seu perfil de investidor e objetivos financeiros.

Por que o tesouro direto não possui garantia do FGC?

O Tesouro Direto não possui garantia do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) porque os títulos do Tesouro Direto são emitidos pelo Tesouro Nacional, que é o órgão do governo federal responsável pela gestão da dívida pública. 

Na prática, ao investir em títulos do Tesouro Direto, você está, essencialmente, emprestando dinheiro para o governo brasileiro. 

Confira algumas razões pelas quais o Tesouro Direto não precisa da garantia do FGC:

1. Credor Sólido: o governo brasileiro é considerado o credor mais sólido do país. A possibilidade de o governo federal dar um calote em sua dívida interna é vista como extremamente baixa. 

O governo tem mecanismos para levantar recursos, como aumentar impostos ou emitir mais moeda (embora essas ações possam ter consequências econômicas).

2. Propósito do FGC: o FGC foi criado para proteger os investidores contra a insolvência de instituições financeiras privadas, como bancos, cooperativas de crédito e outras entidades similares. 

O governo, no entanto, opera sob uma dinâmica financeira diferente das instituições privadas. 

3. Risco soberano: o risco associado à dívida de um governo é chamado de risco soberano. No caso do Brasil, embora existam desafios fiscais, o risco soberano é considerado administrável, especialmente em relação à dívida em moeda nacional. 

Sendo assim, enquanto o FGC protege os investidores de possíveis falências no setor bancário privado, o Tesouro Direto é respaldado pela credibilidade e capacidade de pagamento do governo federal.

Como receber do FGC?

Se uma instituição financeira associada ao FGC (Fundo Garantidor de Crédito) enfrentar problemas de solvência ou for liquidada, os correntistas e investidores elegíveis recebem os valores garantidos pelo FGC.

O processo de recebimento é geralmente automático e não requer ação imediata dos investidores, mas é importante conhecer o procedimento:

• Comunicação oficial: em caso de intervenção, liquidação ou falência de uma instituição associada, o Banco Central do Brasil (BCB) divulgará um comunicado oficial.

• Dados bancários: na sequência, o FGC providenciará o depósito dos valores em conta corrente ou poupança da mesma titularidade da pessoa física ou jurídica alcançada pela garantia.

• Tempo de pagamento: geralmente, os pagamentos das garantias pelo FGC ocorrem em um curto período após a decretação da liquidação da instituição, mas o tempo exato pode variar dependendo da complexidade da situação.

🔎 Continue acompanhando mais análises, rankings e insights sobre investimentos e empresas que moldam o mercado global. Acesse o Investidor10, e conheça as ferramentas que vão lhe ajudar a chegar mais longe!

Clique aqui e cadastre-se!