Se já há dificuldades para declarar bens e renda no Brasil, imagine as dúvidas sobre como declarar investimentos no exterior. Em 2021, a Receita Federal sugere que cerca de 32 milhões de brasileiros precisarão fazer a declaração.
Nesse número, aqueles que investem em ativos oriundos de outros países também farão a declaração. Ações, fundos de investimentos, criptomoedas e fundos imobiliários são exemplos de ativos que precisam ser declarados.
Por isso, confira nosso guia completo sobre como declarar os investimentos do exterior no IR.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda?
Antes de aprofundarmos nossa discussão sobre como declarar aplicação no exterior, conheça a lista daqueles que precisam obrigatoriamente declarar o imposto de renda. São eles:
- Receberam, ao longo de 2020, mais de R$ 28.559,70 nos rendimentos tributáveis (salário, aluguel, INSS, horas extras, benefícios e pensões);
- Ganhou dinheiro vendendo imóveis, veículos e qualquer outro bem tributável;
- Exerceu atividade rural cuja renda seja superior a R$ 142.798,50;
- Recebeu acima de R$ 40.000,00 em rendimentos que sejam isentos e não tributáveis, ou que são tributáveis na fonte (como heranças, indenizações por trabalho e doações);
- Teve, até a data de 31 de dezembro de 2020, bens com valor superior a R$ 300.000,00 (sejam imóveis, veículos, ou qualquer outro);
- Receberam o auxílio emergencial e tiveram rendimento, em 2020, superior a R$ 22.847,76;
- Operaram na Bolsa de Valores;
- Vieram residir no Brasil em qualquer data de 2020.
Como funciona a declaração de Imposto de Renda 2021?
A cada ano, a Receita Federal busca tornar a declaração do imposto de renda mais fácil e interativa.
O objetivo central é que, por meio dessa declaração, o Governo Federal saiba todo o dinheiro movimentado pela população ao longo do ano.
Além de salários, na declaração de IR precisa ser apontado qualquer outro rendimento. Ou seja, você declara todos os rendimentos que teve e, a partir daquele valor, serão feitas as denominadas “deduções”.
Em resumo, dedução é um valor que poderá ser retirado da declaração do IR.
Nesse sentido, quanto mais completa for a sua declaração, isto é, quanto mais gastos e valores você colocar, maiores as chances de aumentar as deduções.
Em síntese, temos 2 grandes deduções:
- Deduções do imposto devido: faz a dedução diretamente em cima do valor do imposto, diminuindo-o. As doações e os aluguéis são exemplos de deduções do imposto devido;
- Gastos dedutíveis: faz a dedução em cima do montante total, diminuindo-o. Assim, quando for aplicada a alíquota desse imposto, o resultado já virá com a redução. Os gastos com educação, saúde, previdência privada, os dependentes e contribuições ao INSS são exemplos de gastos dedutíveis.
Quanto aos tipos de declaração, também temos 2 grandes tipos:
- Simples;
- Completa.
Tratando-se do cálculo dessas deduções, saiba que existe uma lista com os gastos específicos que podem ser deduzidos. Além disso, o valor gasto com o imposto poderá diferir daquele deduzido.
Ademais, a soma dos seus rendimentos (retirando os descontos) forma a base para o cálculo do Imposto de Rneda. E por onde faço a declaração do imposto de renda?
Você pode fazer por um software disponibilizado no site do Governo Federal. Lembrando que, para cada sistema operacional, há uma opção diferente.
Outra alternativa é fazer a declaração pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”.
Imposto de Renda – Preciso declarar investimentos no exterior?
SIM! Todo investimento feito no exterior, não importa a categoria do ativo, precisa ser declarado no imposto de renda.
Além disso, caso esses investimentos ultrapassem o valor de US$ 100.000,00, o investidor precisará preencher um documento denominado Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior.
Não declarar ou não preencher esse documento poderá resultar em multa de até 5% sobre o valor total.
Além de se atentar para fazer a declaração, é importante entender como declarar investimentos no exterior. Pois, para cada investimento, pode existir um procedimento a ser seguido.
Entretanto, façamos uma diferenciação. Precisamos distinguir ativos investidos no exterior de ativos atrelados a papéis estrangeiros, como as BDRs.
Os BDRs (Brazilian Depositary Receipts) são certificados de depósitos, negociados e emitidos no Brasil, mas que representam ações de bolsas de outros países (a exemplo da NASDAQ).
Essa opção de investimento representa uma alternativa mais simples para aqueles que desejam explorar o exterior. Para aqueles que finalizaram o ano de 2020 com BDRs em sua carteira, veja como declará-los:
- Clique na ficha de “Bens e Direitos”;
- Selecione “Novo” > “Código: 49 – Outras opções e investimentos”;
- Depois, preencha a “Localização”, com “105 – Brasil”;
- Em seguida, no campo “Discriminação”, informe o nome da empresa do papel, quantidade de papéis adquiridos e outros detalhes;
- Ao final, preencha o campo da “Situação em 31/12/2019” (se não tinha nada naquela época, coloque 0), e “Situação em 31/12/2020” (coloque o valor atual).
Como declarar o Imposto de Renda de investimentos no exterior
Imposto de Renda: Finalmente, chegamos ao ponto crucial do nosso texto. Bens no exterior, como declarar?
Como dito anteriormente, para diferentes ativos há diferentes caminhos a serem seguidos.
Começando pelas ações, se entendeu como declarar BDRs, verá que as diferenças são mínimas:
- Clique na ficha de “Bens e Direitos”;
- Selecione “Novo” > “Código: 31 – Ações”;
- Depois, preencha a “Localização” com o código do país no qual conseguiu aquelas ações;
- Marque se a ação pertence ao titular daquela ação ou ao dependente vinculado a ele;
- Em seguida, no campo “Discriminação” informe a quantidade que comprou, data, nome da corretora, número do contrato e custo de aquisição na moeda do país em que comprou;
- Ao final, preencha o campo da “Situação em 31/12/2019” (se não tinha nada naquela época, coloque 0), e “Situação em 31/12/2020” (coloque o valor atual).
Veja agora qual a ficha e o código para declarar outros ativos além das ações:
- Quotas de sociedades no exterior: ficha “Bens e Direitos” / “Código 32 – Quotas ou quinhões de capital”;
- Fundos de Investimentos: ficha “Bens e Direitos” / “Código 71 a 79 – escolha de acordo com seu tipo de fundo”;
- Imóveis: ficha “Bens e Direitos” / “Código 11 – Apartamento” / “Código 12 – Casa” / Localização: coloque o país em que adquiriu o imóvel;
- Seguros: ficha “Bens e Direitos” / “Código 49 – Outras Aplicações e Investimentos”;
- Empréstimos: ficha “Dívidas e Ônus Reais” / “Código 15 – Empréstimos contraídos no exterior”;
- Obras de arte, antiguidades e joias: ficha “Bens e Direitos” / “Código 25 – Joia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.”;
- Automóveis, aeronaves e embarcações: ficha “Bens e Direitos” / “Código 22 – Aeronave” / “Código 23 – Embarcação” / “Código 21 – Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.”.
Após colocar a ficha e selecionar o código correspondente, os procedimentos seguintes são bastante semelhantes àquele feito para declarar as ações. Por isso, basta seguir o mesmo passo a passo.
Imposto de Renda – O que é a CBE?
Imposto de Renda: Os Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) são uma declaração feita cujo intuito é entregar os dados principais de cada investimento feito em ativos no exterior.
Em resumo, seu objetivo é permitir que o Banco Central tenha informações suficientes para dimensionar a quantidade de investimentos externos ao país. A declaração de CBE é feita a partir de uma data-base, que permitirá analisar os bens que o declarante possui em outros países.
Para as pessoas físicas, a exigência é que elas vivam no exterior. Já para as pessoas jurídicas (como empresas), é necessário declarar aquelas que tem sede em outros países.
Se a soma dos ativos ultrapassar o valor de US$ 1 milhão, a declaração será feita anualmente. Caso a soma dos ativos seja superior a US$ 100 milhões, a declaração será feita trimestralmente.
Na declaração de CBE, podem ser declarados investimentos, aplicações, depósitos em contas no exterior, financiamentos, arrendamentos, empréstimos de moedas, etc. Além disso, os prazos para fazer a declaração de CBE são fixos.
Qual a tributação para os investimentos em outros países?
Imposto de Renda: Primeiramente, entenda que os tributos não são fixos e únicos. Conforme a categoria de ativo em que investiu poderá existir tributos adicionais.
Nós já vimos dois desses tributos. Além da declaração de IR, aqueles que possuem investimentos superiores a US$ 1 milhão prestarão contas para o Banco Central por meio da declaração de CBE.
Além disso, há um imposto para ganhos de capital no exterior. A taxa é de 15% sobre o lucro. Todavia, esse imposto somente é cobrado sobre aqueles com lucros iguais ou superiores a R$ 20.000,00.
Ou seja, apenas aqueles com lucros superiores a R$ 20.000,00 deverão arcar com a taxa de 15%.
Outro imposto é aquele que recai sobre juros e dividendos ganhos no exterior. A tributação aqui também é de 15%, ficando isentos aqueles com resgate mensal inferior ou igual a R$ 20.000,00.
Ainda, terá o imposto norte-americano na fonte sobre os dividendos de ações norte-americanas. Esse imposto não será cobrado no Brasil, pois, a corretora já o retém esse valor de seus lucros.
O último imposto que destacaremos é o imposto norte-americano na fonte em casos de sucessões. Esse imposto é um dos mais altos, podendo chegar a 40%. Porém, ele não recai sobre fundos offshore nem sobre os bonds.
Quais as penalizações se eu não declarar os investimentos no exterior?
Acabamos de ver uma série de impostos importantes que precisam ser pagos. Mas, o que acontece se eu não fizer a declaração de imposto de renda dos ativos no exterior?
Caso não declare, a multa pode chegar até 5% do valor que deveria ter sido declarado. Destacando que, quando efetuar o pagamento desses impostos no exterior, não precisará pagá-los no Brasil.
Entretanto, essa regra apenas se aplica para países que possuem acordos com o governo brasileiro.
Nesse sentido, caso o país em que você adquiriu determinado ativo não possua acordos com o Brasil, você pode ser obrigado a pagar o Imposto de Renda em dobro, ou seja, a chamada bitributação.
Além da multa, outra possível consequência é cair na malha fina. Afinal, omitir rendimentos é um dos motivos que mais levam as pessoas caírem na malha fina.
Se isso ocorrer, você ficará sem receber a restituição do IR até que envie uma retificação, de modo que esclareça os erros cometidos, e estará sujeito a multas caso haja irregularidades.
Imposto de Renda – É necessária a atualização cambial?
Imposto de Renda: Nossa última parada para entender como declarar ativos no exterior é compreender melhor a atualização cambial. Em resumo, ao declarar um ativo do exterior não faça a atualização cambial.
Ao preencher o campo “Situação em X/X/XXXX”, mantenha o valor referente àquela data, sem atualizá-los conforme as variações do câmbio. Esse valor apenas deverá ser alterado caso ocorra novos aportes ou resgates. Caso contrário, deixe-o inalterado.
Entendeu? Nada de fazer atualização cambial!
Conclusão
Neste artigo, aprendemos mais sobre o IR e como declarar ativos no exterior.
Fazer essa declaração não é uma tarefa difícil, apenas exige concentração e atenção aos detalhes.
Por isso, não se esqueça que, quanto mais completa for a sua declaração, maior será o valor da sua restituição e mais longe você fica da malha fina.
