Vítimas da lama da Samarco vão ao STF contra cláusulas de novo acordo

Vítimas da tragédia de Mariana, representadas por diversas entidades, entraram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o novo acordo de reparação da Samarco, alegando diversas inconsistências.

📃 As entidades alegam que algumas cláusulas do PID (Programa de Indenização Definitiva) são abusivas e discriminatórias, solicitando sua suspensão. Além disso, questionam a ausência dos atingidos nas negociações que resultaram no novo acordo, o que, segundo elas, compromete a legitimidade do processo.

“Embora tenham insistentemente reivindicado assento na mesa de negociação da repactuação, o direito de participação não lhes foi concedido. O documento, que tem mais de 1.300 páginas, chegou ao conhecimento dos atingidos apenas no dia da assinatura” dizem o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) e a Anab (Associação Nacional dos Atingidos por Barragens), signatários da ação.

De acordo com a ação, o novo acordo violaria a Lei Federal 14.755/2023 e a Política Estadual de Atingidos por Barragens de Minas Gerais, que garantem o direito das vítimas de escolher livremente a forma de reparação.

📄 Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG) liberou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, causando 19 mortes e impactando dezenas de municípios ao longo da Bacia do Rio Doce.

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Após três anos de negociações, um novo acordo de reparação foi assinado no dia 25 de outubro envolvendo Samarco, Vale (VALE3), BHP Billiton, governos e instituições de Justiça, com o objetivo de solucionar cerca de 80 mil processos judiciais relacionados ao desastre.

O TTAC (Termo de Transação e Ajustamento de Conduta), firmado em 2016, mostrou-se insuficiente para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem. 

📝 A Fundação Renova, responsável pela gestão das medidas reparatórias, enfrentou diversas ações judiciais que questionavam sua atuação em áreas como indenizações, reconstrução de comunidades e recuperação ambiental. Além disso, sua independência em relação às mineradoras era constantemente contestada.

O novo acordo encerrou as atividades da Fundação Renova, estabeleceu uma nova forma de gestão para o processo de reparação e determinou que a Samarco invista R$ 100 bilhões adicionais ao longo de 20 anos.

Ele prevê ainda a criação de um fundo para financiar diversas ações de reparação, que serão gerenciadas de forma descentralizada, com a participação da União, dos estados e do Poder Judiciário. Além desses recursos, a mineradora se comprometeu a investir mais R$ 32 bilhões em outras medidas. 

O STF, por sua vez, será responsável por aprovar o novo acordo. A data da análise ainda não foi definida. O MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) e a ANA (Associação Nacional dos Advogados do Brasil) pedem que os atingidos sejam consultados antes da aprovação e que seja criado um comitê para acompanhar a execução do acordo.