Telebras assume “pedalada fiscal” e prevê prejuízo de R$ 184 milhões em 2025

🚨 A Telebras, estatal de telecomunicações, admitiu recentemente ter realizado uma manobra contábil no valor de R$ 77 milhões para transferir despesas de 2023 para o orçamento de 2024.

A ação foi formalizada em documento enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), revelado em primeira mão pela imprensa.

A empresa agora prevê um déficit de R$ 184 milhões para 2025, mais que o dobro das perdas estimadas para este ano, o que levanta questionamentos sobre a viabilidade financeira da estatal nos próximos anos.

A prática, conhecida no jargão orçamentário como "pedalada fiscal", não é apenas controversa — ela é considerada ilegal pelo TCU, uma vez que desrespeita as normas constitucionais de transparência e responsabilidade fiscal.

Para viabilizar a manobra, a Telebras lançou mão da chamada "Despesa de Exercícios Anteriores" (DEA), um instrumento orçamentário específico, porém que, conforme as regras legais, só deve ser utilizado em casos extraordinários.

Quando empregado de maneira inadequada, o DEA pode distorcer o balanço financeiro, comprometer o planejamento futuro do governo e ainda gerar uma sobrecarga de dívidas a serem pagas pela União.

Em resposta à divulgação, parlamentares do Partido Novo solicitaram ao TCU uma apuração rigorosa sobre o caso, defendendo que o uso incorreto de tal ferramenta configura improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

O ministro Antonio Anastasia, relator do processo no TCU, já requisitou explicações formais da Telebras e do Ministério das Comunicações, pasta responsável pela supervisão direta das operações da estatal.

Defesa da Telebras e contexto governamental

📈 Em comunicado oficial ao TCU, a Telebras confirmou o uso da DEA para postergar despesas de 2023, argumentando que tal decisão foi comunicada “a todas as partes interessadas” dentro do governo.

O Ministério das Comunicações, liderado por Juscelino Filho, também se pronunciou, declarando que, diante das dificuldades financeiras, houve reuniões ministeriais para discutir os riscos e as possíveis consequências das práticas orçamentárias adotadas pela estatal.

Além disso, o ministério destacou a participação de representantes da Fazenda e da Receita Federal nas discussões, embora a pasta da Fazenda tenha ressaltado que não detém competência sobre a gestão financeira de outras estatais.

A atual administração da Telebras assumiu em 2023, sob a tutela do Ministério das Comunicações, e desde então, a estatal tem passado por uma reestruturação significativa.

Vale lembrar que a companhia foi retirada da lista de estatais candidatas à privatização no governo anterior, uma decisão revertida na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Lula, a empresa é estratégica para o Brasil e precisa ser fortalecida, posição que reflete a política de valorização das estatais defendida pelo presidente.

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Lula e a defesa das estatais brasileiras

Em discurso recente, Lula destacou a importância de estatais como a Telebras e os Correios, argumentando que o Estado brasileiro deve manter o controle sobre empresas estratégicas para a segurança e o desenvolvimento do país.

Para o presidente, vender estatais como a Telebras é “abdicar de uma visão de Estado”, e a preservação dessas empresas é crucial para o desenvolvimento autônomo e estratégico do Brasil.

A Telebras, que recentemente firmou uma parceria com o Ministério do Trabalho para prover conectividade segura em centenas de agências, está em uma fase de transição, e o governo federal assumiu o compromisso de fortalecer sua atuação.

Lula reafirmou o compromisso de melhorar o desempenho da empresa nos próximos dois anos, prometendo ampliar a prestação de serviços da estatal para garantir maior presença em áreas estratégicas de telecomunicações e segurança digital.

Impacto no cenário político e econômico

💲 Diante do impacto político da revelação, o caso da Telebras desperta discussões sobre a transparência e a responsabilidade fiscal das estatais brasileiras.

A prática da DEA fora dos casos permitidos por lei gera receios quanto ao uso de manobras contábeis para mascarar o déficit de estatais, o que também reflete a necessidade de reformas nos mecanismos de controle fiscal.

A reação do TCU e do Congresso Nacional poderá definir o futuro de práticas contábeis nas estatais e influenciar as políticas do governo quanto à preservação de empresas públicas no Brasil.

Com a projeção de um déficit bilionário em meio a uma política de fortalecimento das estatais, o cenário lança luz sobre a sustentabilidade das operações da Telebras e a viabilidade de seu modelo de negócio no longo prazo.

A situação da Telebras serve como um alerta para a gestão pública no Brasil, destacando a importância de um monitoramento financeiro rigoroso nas estatais.

Com o aumento dos déficits e a necessidade de uma governança fiscal responsável, o desfecho deste caso poderá redefinir os rumos do setor público e a percepção do papel das estatais no país.