PL em tramitação no Senado prevê liberação de cassinos e bingos no Brasil

Um projeto que tramita no Senado Federal pretende autorizar a operação de bingos e cassinos no Brasil. De autoria do senador Renato Vianna (MDB), o projeto prevê novas regras para a exploração dos jogos de azar, hoje proibidos no país.

🎲 O PL foi apresentado pela primeira vez em 2022 e, desde então, passou por análise de várias Comissões da Casa. O texto ainda foi tratado em audiências públicas antes de chegar ao plenário, no fim do ano passado.

Já em votação entre todos os senadores, alguns deles apresentaram requerimentos que impediram a apreciação imediata. Segundo eles, o tema precisava de um debate amplo na sociedade, já que pode abrir caminho para crimes como lavagem de dinheiro e incentivar o vício em jogos.

Assim, foi postergada a votação para 2025, mas ainda não tem data oficial para voltar a ser discutida. De acordo com o calendário do Senado, o mais provável é que isso aconteça no segundo semestre deste ano.

O atual relator do tema é o senador Flávio Arns (PSB-PR), que solicitou a inclusão dos efeitos médicos da matéria na população. Isto é, que se considere como a liberação desses jogos podem causar problemas não só para a saúde, mas também os gastos sociais que podem surgir a partir da necessidade de tratamento com problemas para a dependência em jogos de azar.

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O PL em questão criaria um Sistema Nacional de Jogos e Apostas, vinculado ao Ministério da Fazenda, para regulamentar o setor. Empresas de auditoria e as próprias operadoras dos jogos estariam cadastradas nesta plataforma.

O contexto da decisão sobre os bingos e cassinos vem na sequência de as plataformas de apostas virtuais serem regulamentadas no país. Uma lista de empresas foi divulgada pelo governo com autorização para operar.

Congresso dividido

🗳 Nos bastidores do governo federal, a proposta de liberação é defendida por metade dos parlamentares. Em entrevista recente, o senador Jaques Wagner (PT) destacou que não há clima para discutir a proposta no primeiro semestre de 2025.

“É o pior momento para debater isso, por conta da repercussão das bets. Não tem clima para votar neste semestre”, disse ele.

Já a bancada evangélica defende a derrubada do projeto por causa do vício que isso pode causar na população. “Vou solicitar para que todos sejam contra”, pontuou Gilberto Nascimento (PSD). “Está todo mundo viciado, basta ver o que está acontecendo com as bets. Os cassinos e jogos físicos tendem a piorar”, completou.