Petrobras (PETR4): TCU suspende mudança que facilita indicações políticas

Estatal petroleira tem assembleia marcada para esta quinta-feira (30)

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Publicado em 30/11/2023 às 13:34h - Atualizado 1 mês atrás Publicado em 30/11/2023 às 13:34h Atualizado 1 mês atrás por Juliano Passaro
(Shutterstock)
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O ministro Jorge Oliveira, do  TCU (Tribunal de Contas da União), determinou que a Petrobras (PETR4) não registre uma possível aprovação de mudança no estatuto da empresa, que possa alterar a política de nomeação de diretores. As informações são do jornal "Valor Econômico" e foram publicadas nesta quinta-feira (30). 

Mesmo assim, segundo a publicação, a Petrobras deve manter sua assembleia, marcada para esta quinta. 

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Segundo a avaliação técnica do TCU, há "incidência de conflito de interesse na aprovação da revisão" e "ingerência indevida na interpretação de conceito legal de conflito de interesse". 

As mudanças propostas pelo Conselho de Administração, em outubro, para que a indicação de membros para a alta cúpula da petroleira fosse facilitada, gerou burburinhos no mercado.

Para o TCU, existem riscos de "fragilização dos padrões de compliance e de governança adotados pela petroleira", caso a companhia siga com a proposta de alteração do estatuto. 

Isso também abalaria a credibilidade da Petrobras no cenário nacional e internacional, podendo trazer prejuízos à União, de acordo com avaliação do TCU. 

❌ A medida cautelar imposta pelo TCU determina que, caso haja decisão aprovando as alterações do estatuto, a petroleira não deve registrá-la em cartório até que o caso seja analisado pelo TCU.