Petrobras (PETR4): Minoritários são contra mudança de estatuto

O Comitê de Minoritários da Petrobras (PETR4), o Comin, é contra a proposta de alteração do Estatuto Social da companhia. A proposta, que derrubou as ações da Petrobras no fim de outubro, será discutida em assembleia geral de acionistas em 30 de dezembro.

Os representantes dos acionistas minoritários da Petrobras se manifestaram de forma contrária à reforma do Estatuto Social, recomendando a não aprovação da proposta pelo CA (Conselho de Administração) da empresa, em 10 de outubro. Isto é, 13 dias antes do CA decidir seguir com a reforma e apresentá-la ao mercado.

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A proposta de mudança do Estatuto Social prevê, entre outras coisas, a revisão da Política de Indicação de Membros da Alta Administração e do Conselho Fiscal, com a exclusão de vedações para a indicação de administradores que são previstas na Lei das Estatais, mas foram consideradas inconstitucionais perante o STF (Supremo Tribunal Federal) de forma liminar.

A criação de uma reserva de remuneração de capital também faz parte da proposta, divulgada em 23 de outubro. A ideia foi mal recebida pelo mercado, tanto que a Petrobras perdeu R$ 32 bilhões em valor de mercado naquela data. Porém, precisa ser aprovada em assembleia para entrar em vigor. Por isso, a companhia convocou uma AGE (Assembleia Geral Extraordinária) para tratar do assunto no próximo dia 30.

Minoritários se opõem à mudança

Em reunião de avaliação da proposta, o presidente do Conselho de Minoritários da Petrobras, Marcelo Gasparino da Silva, classificou como “preocupante” o fato de que “a proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia se baseie numa decisão liminar, medida judicial de efeito precário e que pode ser revertida a qualquer momento”.

Ele concluiu, então, que a Petrobras deveria manter o artigo que trata do assunto no seu Estatuto Social. Para ele, a empresa poderia até “estabelecer requisitos adicionais aos previstos na legislação como medida de boa prática de governança corporativa”.

O conselheiro Marcelo Mesquita foi na mesma linha. Para ele, mudar o Estatuto Social à luz de uma liminar é uma “decisão açodada, diante da possibilidade de reversão da decisão judicial que fundamenta a proposta”. Ele ainda indicou preocupação com a possibilidade de que a reforma abra espaço para indicações políticas na Petrobras.

Segundo a ata da reunião do Comin, Mesquita disse que o Estatuto Social “é o principal instrumento de governança corporativa da Companhia, fazendo frente à quaisquer partidos políticos e decisões governamentais que a envolvam, devendo ser perene e perdurar pelos vários ciclos políticos a que a Companhia estiver sujeita, não podendo ser alterado para atender a vontades políticas”.

O Conselho de Administração da Petrobras propôs a retirada do parágrafo segundo do artigo 21 do seu Estatuto Social. O artigo diz que “o indicado para o cargo de administração não poderá apresentar qualquer forma de conflito de interesse com a companhia”. A Petrobras diz, contudo, que esse artigo apenas "reproduzia o conteúdo de cada um dos incisos do art. 17, parágrafo segundo," da Lei das Estatais. 

Em nota e declarações públicas do seu presidente, Jean Paul Prates, a petroleira afirmou que continuará cumprindo a Lei das Estatais, mesmo se o Estatuto Social for alterado. O mercado teme, no entanto, que a mudança possibilite indicações políticas, sem caráter técnico, para a administração da empresa.