Oi (OIBR3) encerra contrato de concessão e dispara na B3, entenda

A Oi (OIBR3) lidera as altas desta terça-feira (26) na B3, impulsionada pela migração do regime público para o regime privado de telefonia fixa. É uma mudança que deve reduzir os custos e ainda viabilizar a aceleração da venda de ativos imobiliários da Oi.

🖋️ A migração foi concluída na segunda-feira (25), mediante a assinatura do Termo Único de Autorização para exploração de serviços de telecomunicações com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Negociado por meses, o termo encerra os contratos de concessão do serviço telefônico mantidos pela Oi. Logo, a companhia deixa de ser uma prestadora de serviços públicos e torna-se uma operadora de regime privado de autorização.

Segundo a empresa, o acordo marca a conclusão do processo de "equacionamento do equilíbrio econômico-financeiro dos serviços sobre infraestrutura legada e dos diversos temas associados à concessão de telefonia fixa".

"Será possível, assim, reduzir os custos da prestação do serviço pela Oi, que a partir de agora passará a ocorrer conforme balizas expressas no referido Termo Único de Autorização, além de viabilizar a aceleração na venda de ativos imobiliários", acrescentou.

Diante disso, as ações da Oi chegaram a subir 19% no início do pregão desta terça-feira (26) e avançavam 14,01% às 15h.

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Entenda a mudança

☎️ A Oi tinha um contrato de concessão da telefonia fixa nas modalidades local e de longa distância nacional desde 1998. Esse tipo de contrato, no entanto, trata a telefonia fixa como um serviço essencial e, por isso, impõe uma série de obrigações às concessionárias.

A Oi, por exemplo, atende todos os estados brasileiros, com exceção de São Paulo. Por isso, tem quase seis milhões de acessos de telefonia fixa em mais de 4,6 mil municípios brasileiros. Contudo, queixou-se dos custos de manutenção do serviço ao apresentar o atual plano de recuperação judicial, dizendo que "erodiu a base econômica do contrato de concessão, impondo prejuízos relevantes para o Grupo Oi".

Com o desuso dos serviços de telefonia fixa, no entanto, a possibilidade de atualização desse tipo de contrato foi inserida na Lei Geral de Telecomunicações em 2019. Com isso, as operadoras telefônicas ganharam a possibilidade de adaptar o regime de concessão para o de autorização, mediante a negociação dos termos da autorização com a Anatel.

Segundo a Anatel, essas empresas podem fazer a adaptação desde que assumam alguns compromissos, como a manutenção do serviço em áreas sem competição adequada.

No caso da Oi, a agência argumenta que o desligamento imediato da rede de telefonia fixa "poderia deixar milhões de pessoas que moram em localidades isoladas sem acesso a qualquer outro meio de comunicação. Além disso, poderia haver perda de conexão dos serviços públicos de emergência, como polícia e bombeiros, e falhas no funcionamento dos prestadores de serviço de comunicação e dados que utilizem o serviço da antiga concessionária como ponto de interconexão à rede de telecomunicações".

As obrigações da Oi

⚠️ Por isso, o termo de autorização firmado com a Anatel traz benefícios, mas também uma série de obrigações para a Oi.

A companhia terá, por exemplo, que manter o atendimento dos locais onde é a única provedora de serviço de voz em regime privado pelo menos até o final de 2028 ou até que outra empresa passe a cobrir a área.

Segundo a Anatel, isso vai garantir o "acesso à comunicação para mais de 3,2 milhões de brasileiros de mais de 10 mil localidades, situadas em sua maioria nas regiões Norte e Nordeste do país".

O acordo firmado pela Oi e pela V.Tal ainda prevê quase R$ 5 bilhões em investimentos nos seguintes projetos:

• implantação de acesso com fibra ótica em mais de quatro mil escolas que não estão interligadas à internet ou cuja interligação apresenta velocidade de download inferior ao padrão mínimo estabelecido. Também deve ser instalada uma rede interna para distribuir o sinal de internet aos alunos, professores e funcionários dessas escolas, que ficam sobretudo no Nordeste e na zona rural;
• lançamento de cabos submarinos interligando o Norte e o Sul do Brasil, além da implantação de rotas terrestres para conectar o acesso do cabo no litoral e melhorias em rotas adjacentes;
• realização de investimentos na construção de novos ata centers.

Em nota, a Anatel ressaltou que ainda podem haver investimentos adicionais de até R$ 2,3 bilhões. Isso porque a Oi promete retomar um processo de arbitragem para pedir "compensações pelos desequilíbrios históricos da concessão". A Anatel diz, então, que os investimentos devem subir caso a arbitragem supere R$ 12,5 bilhões.