Mudança na lei brasileira derruba ações de gigantes francesas em Paris; entenda

Você pode imaginar que uma alteração na lei brasileira não possa afetar empresas de outros países. No entanto, uma decisão tomada pelo governo federal mexeu com as ações de ao menos duas empresas listadas na bolsa de Paris.

Nesta quarta-feira (12), os papéis das francesas Pluxee (dona da Sodexo) e Edenred (dona da Ticket) operam com forte baixa, segundo dados locais. Os tickers caem, em média, 10% no pregão -longe do que seria padrão para as companhias em dias normais.

Essas duas companhias são as maiores operadoras de cartões de benefícios no Brasil e veem seu negócio em risco em razão de mudanças que estão sendo implementadas pelo governo federal. Na terça (11), o governo Lula anunciou que vai reformular o setor, ampliando o espaço para a concorrência, que hoje está concentrada em poucos players.

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A primeira grande alteração é a criação de um teto de 3,6% nas taxas das empresas que operam os cartões de benefícios, como o vale-refeição, que hoje podem chegar a 15%. Essa é a porcentagem que elas podem cobrar para operacionalizar o produto e viabilizar o depósito para os funcionários das empresas que são suas clientes.

Outra mudança é passar a permitir que qualquer máquina de cartão aceite os cartões dessa categoria, já que hoje as empresas podem escolher onde aceitar. A regra, chamada de interoperabilidade, vai aumentar as possibilidades de uso dos cartões, dispensando a necessidade de o usuário buscar um restaurante ou comércio específico que aceite a bandeira do cartão.

"Esse decreto é bom para supermercados brasileiros, grandes, pequenos e médios; é bom para restaurantes, grandes, pequenos e médios; bom para padarias, hortifrutis, quem vende frutas nesse Brasil inteiro. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador também", afirmou o presidente Lula após a assinatura.

De modo geral, as regras não mudam os preços de repasse dos saldos aos trabalhadores nem os modelos fiscais que as empresas usam nos cálculos de impostos. As novidades só afetam as companhias que fazem o meio de campo entre as empresas e seus funcionários.

Por meio de nota, a Pluxee destacou que as medidas comprometem a sustentabilidade de longo prazo do programa de alimentação do trabalhador. A empresa disse que já avalia os impactos financeiros da medida e que pode estudar medidas judiciais contra o marco assinado pelo governo federal.

Já a Edenred informou que a mudança pode diminuir em até 12% o seu Ebitda orgânico de 2026. A companhia relatou que o negócio de benefícios no Brasil é responsável por quase 10% da receita operacional global.

Por que mudou?

A regulação do setor de benefícios já era um objetivo antigo do governo, que decidiu montar um plano para fazer as alterações de maneira conjunta. O Ministério do Trabalho e Emprego, responsável por esse produto, disse que recebeu muitas reclamações tanto dos consumidores quanto das empresas que disponibilizam o benefício.

“Muitas reclamações dessa cadeia de fornecedores de que as taxas estavam abusivas. Tentamos uma pactuação. Não foi possível pactuar em todos os setores. [As empresas] falam que vai cair muito a lucratividade, mas o governo do presidente Lula não pode aceitar essa lógica de prejuízo das empresas que acaba prejudicando o trabalhador lá na ponta", destacou o ministro Luiz Marinho.

Parte do setor comercial recebeu o novo marco com otimismo, dizendo que ele vai reduzir os custos para o trabalhador e ampliar a concorrência no setor. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) destacou que bilhões sairão das mãos dessas empresas e se converterão em consumo para as famílias e faturamento para os comércios.

"Temos certeza de que haverá uma transferência de mais de R$ 10 bilhões, que ficam nessa intermediação, para milhões de estabelecimentos em todo o país. Ou seja, todos vão poder compartilhar isso com os consumidores no dia a dia dos seus negócios. Um ponto importante também é a redução do prazo, o que vai permitir que pequenas empresas passem a aceitar esses vales de alimentação que, hoje, muitas delas nem aceitam", afirmou a entidade.