Justiça do Rio revoga prisão de ex-diretora da Americanas (AMER3)

A Justiça do Rio revogou a prisão de Anna Christina Ramos Saicali, ex-diretora da Americanas (AMER3) que comandava a B2W, braço de varejo digital do grupo, e que estava foragida. A revogação da prisão está condicionada ao cumprimento, por parte de Saicali, de determinadas condições estabelecidas pelo Juízo.

🚓 Ela e o ex-CEO da Americanas, Miguel Gutierrez, estavam sujeitos a mandados de prisão preventiva no contexto da "Operação Disclosure", realizada na última quinta-feira (27) pela PF (Polícia Federal) em colaboração com o MPF-RJ (Ministério Público Federal). A operação tem como objetivo investigar a suposta participação dos ex-diretores do grupo varejista em fraudes contábeis na empresa.

A revogação foi ordenada pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde os mandados de prisão preventiva foram emitidos durante a operação. No dia da operação, quinta-feira passada (27), a Polícia Federal informou que os dois alvos dos mandados de prisão estavam no exterior, sem mencionar seus nomes, e que eles já estavam na lista de Difusão Vermelha da Interpol, conforme indicado pelo Núcleo de Cooperação Internacional.

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🚨 O juiz Márcio Muniz da Silva Carvalho, da 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, substituiu a prisão preventiva de Saicali por uma "medida cautelar de proibição de ausentar-se do país", desde que cumpridas determinadas condições. As condições estabelecidas pelo magistrado incluem: apresentação pessoal às autoridades portuguesas no aeroporto de Lisboa em 30/06/2024; e entrega do passaporte às autoridades policiais brasileiras ao desembarcar no Brasil.

“Na realidade, Anna Christina Ramos Saicali deve apenas se apresentar às autoridades portuguesas no aeroporto de Lisboa, sem ser detida, nem algemada, nem passar por qualquer tipo de constrangimento ou vexame, sendo apenas acompanhada pelas autoridades policiais até o seu embarque no voo de volta ao Brasil...”, disse o magistrado, em documento.

⏰ Conforme as diretrizes do juiz, descritas na decisão, a Polícia Federal deverá informar à Justiça do Rio sobre a apresentação de Saicali no aeroporto de Lisboa, na data estipulada pelo magistrado. Isso permitirá avançar com os procedimentos para cancelar o mandado de prisão e para comunicar a revogação da prisão preventiva à Representação Regional da Interpol no Rio de Janeiro, além de solicitar a exclusão do nome de Saicali da Difusão Vermelha da Interpol.

O juiz ressaltou que a defesa de Saicali apresentou provas documentais que comprovam seu compromisso em retornar ao Brasil. Segundo a documentação, a ré possuía passagem aérea marcada para o dia 26 de junho, um dia antes da deflagração da "Operação Disclosure". A passagem, posteriormente remarcada para o dia 5 de julho, demonstra a intenção de Saicali em se apresentar à Justiça, conforme argumentado pela defesa.

Em sua decisão que decretou a prisão preventiva de Saicali, o juiz deixou claro que a medida cautelar pode ser revertida caso a ré se apresente espontaneamente às autoridades competentes. Segundo o magistrado, essa atitude demonstraria sua real intenção de retornar ao Brasil e colaborar com as investigações.